STJ inscreve até o final do mês para vagas de membros do CNJ e do CNMP

O Superior Tribunal de Justiça informa que estão abertas até 31 de julho, as inscrições para magistrados que queiram concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura comunica ainda aos juízes federais e juízes de tribunais regionais federais que também estão abertas inscrições para preenchimento de vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os referidos editais de inscrições foram publicados na última sexta-feira de junho (dia 30). Os candidatos interessados deverão se inscrever enviando o formulário preenchido com o currículo em formato padronizado para o endereço de e-mail correspondente à vaga desejada:
a) Juiz Federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br

b) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br

c) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.