CIÊNCIA & TECNOLOGIA
Vem aí a taxação da Internet, para financiar a agência federal que controlará a rede
Ideia é cobrar 1,5% do que o usuário paga pelo serviço virtual; governo espera arrecadar R$ 600 milhões
Não bastasse a inflação, os juros elevados ou a insuportável carga tributária nossa de cada dia, agora o governo quer, também, taxar a Internet. É exatamente o que propõe o Executivo federal, por meio do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para instituição da chamada Política Nacional de Segurança Cibernética (PNSC), mediante a taxação de 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, visando levantar R$ 600 milhões, nos próximos cinco anos.
A cifra considerável seria empregada na criação de mais um cabide de empregos, uma agência voltada ‘à melhoria’ da governança da atividade (eufemismo para controle e regulação de seu uso) e diretamente ligada à Presidência – a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber). Mais relevante do que ‘bagatela’ a ser subtraída do contribuinte pelo Palácio do Planalto, é a interferência federal em um serviço já sujeito à tributação e sistematicamente cobrado pelas operadoras de telecomunicações.
Em seu arrazoado para a iniciativa, o ministro-chefe do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos explica que “esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”.
Em sua visão tecnocrática da questão, Santos acrescenta que “quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”.
Após passar pelo crivo dos ministérios da Justiça, Planejamento e Ciência e Tecnologia e de Gestão, o projeto agora será apreciado pela Casa Civil, quando então será apresentado oficialmente ao presidente Lula.
Devido à sua natureza de ‘política nacional’, a proposta de taxação da Internet ainda terá de ser ratificada pelo Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei. A previsão é de que somente após um ano de vigência da nova regra tributária (mais uma!) é que a tal agência reguladora da rede poderá ser instalada.
A ideia é que a cobrança da fatura do serviço virtual (já batizada de T-Ciber), até então livre do carimbo presidencial, será cobrada de forma semelhante às taxas de limpeza urbana e de iluminação pública, incluídas diretamente na conta de luz.
