Nacional
Novo tenta impedir que Lula transforme cargos efetivos em comissionados
A ação da sigla veio após o governo Lula editar a Medida Provisória
O governo do presidente Lula (PT) editou a Medida Provisória (MP), que transforma cargos de nível médio em superior e acaba com vagas efetivas para transformá-las em função de confiança. Em resposta, a bancada do partido Novo da Câmara dos Deputados apresentou uma emenda supressiva para impedir a mudança.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a substituição de cargos efetivos por cargos em comissão atenta contra o interesse público e contra a Constituição.
“A substituição na Administração Pública de cargos efetivos, que requerem a realização de concurso público, por cargos em comissão para atender interesses políticos do governo Lula atenta contra o interesse público e contra a própria Constituição”, declarou.
A emenda do Novo suprime os artigos 22 e 23 da MP, que tratam da transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo.
O partido Novo defende a redução de gastos no setor público e argumenta que o ideal seria extinguir esses cargos vagos que não são preenchidos há tanto tempo.
Van Hattem criticou ainda o governo do petista por criar mais cargos comissionados enquanto fala em criação de impostos e taxação de setores produtivos.
“O governo fala em criação de imposto, taxação de setores produtivos e ao mesmo tempo cria mais de 2 mil cargos comissionados quando deveria estar reduzindo gastos para conseguir fechar as contas da máquina pública”, destacou.
