CGJ e Município de São José de Piranhas discutem realização de Seminário sobre Reurb na região

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior conversaram com a advogada do Município de São José de Piranhas, Idileide Ferreira Dias, e com o secretário de Administração e Finanças do Município, Vinícius Brasil, sobre processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) naquela localidade. Com a regularização, é possível conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro, garantindo, assim, o direito aos ocupantes.

A advogada procurou a Corregedoria, buscando parceria para a realização de um seminário sobre o tema no Município, com vistas a estimular a medida na região.

“A Corregedoria tem realizado eventos dessa natureza e a gestão de São José de Piranhas tem interesse. Já estamos no exercício desse trabalho para regularizar os imóveis urbanos que estão na posse de pessoas que não têm a titularidade do mesmo”, adiantou.

A ideia foi acatada pela CGJ, conforme afirmou o juiz corregedor Antônio Carneiro. “Vamos definir data, talvez ainda no mês de agosto, para a realização deste seminário, que será sediado em São José de Piranhas, mas contemplará muitos municípios daquela região. A Corregedoria tem intenção de levar o evento para todo o Estado para que registradores, procuradores e gestores municipais tenham mais conhecimento sobre a lei que trata da regularização fundiária”, disse.

O ‘Seminário sobre Regularização Fundiária’ foi realizado recentemente no Município de Cubati, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB). O evento abordou aspectos conceituais da Reurb, assim como procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, o papel do registrador e da gestão municipal e a contribuição dos advogados.