Judiciário

STF PROÍBE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE FEMINICÍDIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou seus trabalhos nesta terça-feira e, por unanimidade, proibiu a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A Corte entendeu que essa tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

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