Zanin vai contra Moraes e determina soltura de jornalista

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão divulgada na sexta-feira (11), ordenou a libertação da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, de 73 anos, que havia sido detida pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) em 21 de julho sob acusações de calúnia, injúria e difamação.

O ministro destacou que decisões anteriores do Judiciário apontavam que crimes desse tipo, que não envolvem violência ou ameaça grave, poderiam ser tratados com medidas cautelares em vez de prisão preventiva. Ele também considerou a idade da jornalista ao tomar sua decisão.

A jornalista, detida em julho, foi acusada de cometer calúnia, difamação e injúria. Supostamente, ela teria utilizado seu canal no YouTube para acusar a juíza da 1ª Vara Cível de Maceió (AL) de envolvimento em fraudes relacionadas à empresa de mineração Braskem, além de proferir outras ofensas contra a honra da magistrada.

Na sua decisão, Zanin concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o decreto de prisão preventiva não apresentou evidências concretas de que medidas cautelares diferentes da prisão seriam insuficientes para manter a ordem pública. Segundo o parecer, a restrição do acesso à internet é uma medida apropriada para prevenir que a acusada cometa novos crimes. O parecer também observa que Maria Aparecida é idosa (73 anos) e que o crime foi cometido sem violência ou ameaça grave.

O ministro também enfatizou que o tribunal de origem pode, se julgar necessário, impor outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Em julho, o juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital, justificou parte do pedido de prisão preventiva da jornalista com base em uma decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em setembro de 2021. Nessa decisão, relacionada ao processo contra o jornalista Allan dos Santos, Moraes destacou que a prisão de Santos era a única medida capaz de garantir a ordem pública. O pedido de prisão partiu da Polícia Federal como parte de uma investigação sobre a suposta formação de uma organização criminosa para disseminar notícias falsas. Allan dos Santos reside nos Estados Unidos.