CIDADE
Vereador comemora aprovação de PLO que visa inibir roubo e venda de fios de cobre
De autoria de Odon Bezerra (PSB), o Projeto pede a alteração da Lei nº11.972/2010
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.335/2023, na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi comemorada pelo vereador Odon Bezerra (PSB), autor da propositura. A norma pede a alteração da Lei nº11.972/2010, do parlamentar Bruno Farias, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
“Enquanto nós caminhamos em progressão aritmética, os marginais correm em progressão geométrica”, argumentou Odon acerca do Projeto. A alteração pede um nível maior de detalhamento a respeito do material: “Queremos que seja explicitada a origem do material, quem leva para o ferro velho, a descrição, quantidade de quilogramas, comprovante de endereço do vendedor, documento de identificação do comprador, comprovante de endereço do comprador, um cadastro que deverá ser extremamente rigoroso, com sanções que passam da advertência até a suspensão da prerrogativa da pessoa física ou jurídica, bem como seus sócios, de constituir novas empresas perante o município de João Pessoa”.
O parlamentar tem acompanhado a situação de regiões que tiveram os fios de cobre roubados, a exemplo dos Parques Parahyba 1, 2 e 3, o Pavilhão do Chá e a Praça da Juventude. Segundo ele, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), fez licitação para a compra de novos fios e alguns desses locais já tiveram a energia reestabelecida. No entanto: “No outro dia em que foi reestabelecida a energia, os marginais já tinham ido lá e não furtaram porque não era cobre, e para o ferro velho não valia nada. Um material de qualidade inferior mas que vai ter que ser colocado”.
Odon explicou que, quando os moradores das regiões denunciam o crime e a Polícia Militar prende os criminosos, eles passam pela audiência de custódia e em seguida são liberados: “Eles chegaram a prender, em um único dia, o mesmo marginal cometendo o mesmo tipo de ilícito. É preciso ter a sensibilidade do nosso judiciário e proponho até que façamos uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça. Sei que o juiz é um escravo da lei, mas que se tenha mais rigor e que nós façamos uma ação de pedido aos nossos deputados federais para que deem maior rigor à legislação”, pediu.
O parlamentar acrescentou que pretende recorrer à Secretaria de Segurança Pública, Emlur, Semam, Seinfra, e à própria população para que haja uma vigilância permanente em prol desse patrimônio público.
O líder do governo, Bruno Farias (Cidadania), autor da lei que sofreu a alteração, comentou: “A cidade deve agradecer pelo seu cuidado com um tema tão importante, com um crime que ao longo dos anos se sofisticou e com isso precisa de uma nova roupagem legislativa. Em boa hora, moderniza uma lei aprovada por este parlamento há mais de uma década e oferece a João Pessoa instrumentos para coibir esse tipo de prática”.
O Coronel Sobreira (MDB) contou que chegou a ver, em uma avenida principal, uma placa anunciando a compra de fios de cobre e admitiu ter ficado indignado com a situação tão escancarada. “O sentimento de impunidade é o combustível do crime. A lei inibe, busca detalhes, porque se deixar aberto, continua” concluiu.
