Deputados pró-democracia de Hong Kong são expulsos do Parlamento

Quatro deputados pró-democracia de Hong Kong foram expulsos do Parlamento nesta quarta-feira (11/11), com base numa resolução adotada por Pequim que permite a cassação dos mandatos de políticos apontados como uma “ameaça para a segurança nacional”.

Em resposta, todos os 15 legisladores pró-democracia anunciaram uma renúncia “em bloco”. Durante uma coletiva de imprensa, eles gritaram “Força, Hong Kong, permaneceremos juntos”, de mãos dadas.

“Nós, [membros] do campo pró-democracia, permaneceremos ao lado dos nossos colegas que foram excluídos. Vamos renunciar em massa”, disse Wu Chi-wai, líder dos quinze legisladores pró-democracia no parlamento local.

O Conselho Legislativo de Hong Kong tem 70 membros, escolhidos com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta. Os demais são indicados por grupos favoráveis à China.

Os quatro deputados cassados nesta quarta-feira já vinham sendo sancionados por Pequim. Eles haviam tido suas candidaturas a reeleição invalidadas em julho. Hong Kong tinha eleições legislativas previstas para setembro, mas o pleito foi adiado por um ano pela autoridades pró-Pequim do território, que citaram preocupações com a pandemia.

“Este é um ato real de Pequim para decretar a sentença de morte da luta pela democracia de Hong Kong”, disse a legisladora pró-democracia Claudia Mo, sobre a expulsão dos deputados. “De agora em diante, qualquer pessoa que eles considerem politicamente incorreta ou antipatriótica ou simplesmente desagradável de olhar pode ser simplesmente expulsa.”

“Se o respeito pelos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra”, afirmou à imprensa Dennis Kwok, um dos quatro deputados expulsos.

O governo de Hong Kong informou em um comunicado que os quatro legisladores em questão “perderão de maneira imediata o título de deputado”.

A chefe do Executivo pró-Pequim de Hong Kong, Carrie Lam, alegou que as expulsões dos deputados são “constitucionais, legais, razoáveis e necessárias”.

Após o anúncio da cassação, o Reino Unido criticou a medida. “A decisão da China de afastar arbitrariamente deputados eleitos pró-democracia de Hong Kong dos seus cargos representa mais um ataque ao alto grau de autonomia e liberdades de Hong Kong sob a Declaração Conjunta Reino Unido-China”, denunciou o ministro do Exterior britânico, Dominic Raab. 

Ele considera que esta “campanha para perseguir, sufocar e desqualificar a oposição democrática mancha a reputação internacional da China e mina a estabilidade de longo prazo de Hong Kong”.

Lei controversa

Os partidários pró-democracia de Hong Kong são alvos de ataques permanentes desde que a China aprovou, no fim de junho, uma lei draconiana de segurança nacional em resposta às grandes manifestações do ano passado.

A lei proíbe, entre outras coisas, que membros do Conselho Legislativo de Hong Kong apoiem a independência do território ou se recusem a reconhecer a soberania de Pequim sobre Hong Kong. Na prática, no entanto, qualquer legislador que questionar Pequim pode ser enquadrado. Paralelamente, as autoridades têm sufocado a imprensa do território e reprimido manifestações com força.

De acordo com os críticos, a lei representa um golpe fatal ao princípio de “um país, dois sistemas” da ex-colônia britânica, que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental.

A China defende que a nova lei se fez necessária após a série de protestos contra o governo local e Pequim iniciados em junho de 2019, que muitas vezes terminaram de forma violenta. As manifestações contrárias ao que muitos viam como um aumento da interferência chinesa geraram a mais grave crise em décadas no território.