CPI Mista acompanha ações do TSE contra notícias falsas nestas eleições

Tema bastante presente nas eleições de 2018, as fake news, ou notícias falsas, também são alvo de muito debate — e de muito trabalho — nestas eleições de 2020. Já no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020, que hoje tem 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e plataformas como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google e TikTok.

Segundo a relatora da CPI Mista das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a comissão acompanha de perto o trabalho do tribunal de combate às notícias falsas nestas eleições.

— O TSE tem tido ações importantíssimas nesse processo eleitoral para combater as fake news. O ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do TSE] tomou a iniciativa de convidar as principais plataformas para debater com os técnicos e com os próprios juízes do tribunal para que pudesse se construir um grupo de trabalho que levasse efetivamente ao acompanhamento das ações inautênticas no processo eleitoral. Nós também da CPMI tivemos conversa com o TSE, com o ministro Barroso, e fomos convidados a nos incorporar a esse grupo de trabalho — disse a deputada.

Segundo a deputada, a partir desse acompanhamento, será possível produzir propostas legislativas com o objetivo de combater notícias falsas no pleito de 2022.

No ano passado, também foi a primeira vez que o tema fake news foi diretamente abordado em resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020. Um item da resolução estabelece que é responsabilidade do candidato, do partido ou da coligação, antes de utilizar uma informação em sua propaganda eleitoral, em qualquer forma de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, verificar se ela é verdadeira, sob pena de concessão de direito de resposta a quem se sentir prejudicado, sem prejuízo de eventual responsabilização penal. A resolução também proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet.

Segundo Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, foi feito um trabalho preventivo, tanto com as plataformas digitais quanto com os atores políticos, para evitar ao máximo as notícias falsas. Mas, quando elas existirem, ele explica quais os passos adotados:

— Uma vez verificada qualquer infração, o Ministério Público Eleitoral irá, também, junto ao Poder Judiciário, ao juiz eleitoral local, tomar providências cabíveis em relação a essas notícias falsas. Dependendo da gravidade, podendo chegar à retirada do ar, do site, do blog ou da rede social respectiva, seja também a caracterização de crime eleitoral visando apurar isso na esfera penal também.

Integrante da CPI Mista das Fake News, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está pouco otimista quanto à capacidade do TSE de controlar as notícias falsas, pois acredita que os candidatos têm muito mais capacidade produzi-las. Ele também afirma que, depois de partidos de centro aderirem ao governo Bolsonaro, a CPI Mista perdeu sua capacidade investigativa, porque esses partidos apoiavam as investigações e esvaziaram a comissão.

— Eu não acredito também que o resultado seja efetivo no combate a esse que é um mal da modernidade, não só no que diz respeito às eleições, mas no que diz respeito à reputação social de milhares de pessoas que são vítimas de notícias falsas na internet — acrescentou.

Avelino Zorzo, professor da PUC do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Especial de Segurança da Informação da Sociedade Brasileira de Computação, destaca a necessidade de desarticular as redes de notícias falsas.

— O que a gente tem visto é que existem grupos, organizações que estão criando notícias falsas para afetar uma determinada parte da sociedade, ou uma determinada pessoa, e isso é feito de maneira articulada. E a gente tem que desbaratar essas quadrilhas — disse.

Entre os conselhos do professor, estão: desconfie de toda notícia que receber, mesmo que venha de um amigo; e tente verificar sua autenticidade, ainda que concorde com o conteúdo.

Se você receber ou vir uma notícia falsa, pode denunciar ao Ministério Público do seu estado ou às ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do TSE. Outra opção é baixar, no celular, o aplicativo Pardal, que recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Também é possível denunciar à própria plataforma caso a notícia falsa esteja em uma rede social, para evitar que a desinformação se espalhe ainda mais.