ESTADO
Sessão da 1ª Câmara do TCE tem aprovação das contas de três Câmaras Municipais e dois Institutos de Previdência
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as prestações de contas do exercício de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios, Santa Helena e Juru.
Também houve aprovação às contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Brejo do Cruz e, ainda, de Belém do Brejo do Cruz (exercício de 2021, em ambos os casos, com ressalvas). Os Institutos de Previdência e Assistência de Bayeux e de Bom Jesus tiveram as contas de 2021 desaprovadas conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os processos. Ainda cabem recursos contra essas decisões. As do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (exercício de 2018), em grau de recurso, seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão.
O órgão fracionário do TCE aprovou a concorrência 005/15 realizada pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para conclusão dos projetos de cenotecnia e sonorização do Teatro Santa Rosa, processo do qual foi relator o conselheiro Antonio Gomes. E a Suplan ainda esteve, com aprovação, em outros sete itens da pauta de julgamentos desta quinta-feira relacionados a concorrências (Processos 14584/13, 07601/16, 00589/20, 0620/14, 10513/16), tomada de preços (Processo 14584/13) e análise de execução de contrato (Processo 02172/15), este último arquivado, como entendeu o mesmo relator.
A 1ª Câmara decidiu pela regularidade do Pregão 011/2022 da Prefeitura de Itaporanga, de Termos Aditivos a contratos da Prefeitura de Cajazeiras (Processo 01635/23) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Processo 04745/23). A aquisição, pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe, de material permanente e equipamentos destinados à área de saúde do município (Processo 10322/22 decorrente de representação do Ministério Público) foi considerado irregular, com multa de R$ 2 mil ao então gestor, que também pode recorrer da decisão.
SÚMULA – De janeiro passado até o último dia 24, esta Câmara julgou 2.080 processos, em meio aos quais 76 contas de Câmaras de Vereadores, 10 contas de Secretarias Municipais, 56 de Administrações Indiretas Municipais, 2 inspeções em obras públicas, 269 licitações e contratos. Ainda, 59 processos resultantes de Inspeções Especiais, 115 de denúncias e representações, 1.291 atos de pessoal, seis concursos públicos, 107 recursos,77 verificações de cumprimentos, e 15 outros processos diversos.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
