Judiciário
Câmara do TCE aprova contas de três Institutos de Previdência e sete Câmaras de vereadores
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (05), aprovou as prestações das contas de 2022 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Riachão do Poço, São Sebastião da Lagoa de Roça, Caldas Brandão, Ouro Velho, Condado, São Domingos do Cariri e Junco do Seridó.
Houve aprovação, ainda, às contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Cabedelo (exercício de 2020, com ressalvas), Pedras de Fogo (2021, com ressalvas) e São José dos Ramos (2019, com ressalvas, neste caso, para dois dos três gestores do período).
A mesma Câmara do TCE aprovou, também, nesta terça-feira, as contas de 2022 da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (com ressalvas) e da Secretaria de Agricultura deste mesmo município. Ainda, as contas de 2020 encaminhadas pela Emlur e pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento e Inovação do Estado.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, do Pregão Eletrônico 109/2022 atinente ao “Natal Luz”, evento promovido pela Prefeitura de Campina Grande. Aprovado, também, com ressalvas, o Pregão Presencial oriundo da Secretaria de Estado da Administração (Processo 13992/18) para serviço de abastecimento de combustíveis.
A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos Processos 10856/22 (Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande), 04114/23 (da Prefeitura de Itabaiana), 05809/23 (da Prefeitura de Queimadas), 01689/22 (da Prefeitura de Patos), 04240/23 (contrato promovido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa) e 05975/23 (da Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe).
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos. O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiros. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos. https://www.youtube.com/live/
