Comissão da Mulher aprova projeto que garante assentos exclusivos para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais

A disposição de assentos apenas para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais pode se tornar uma realidade aqui na Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Júnior Araújo, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na impossibilidade de acomodação de mulheres desacompanhadas em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, durante o embarque ou ao longo da viagem, a empresa deve mediar a mudança de poltrona de outro passageiro. A iniciativa tem como finalidade prevenir abuso e violência sexual contra mulheres no interior de transportes coletivos intermunicipais, principalmente em viagens de longa duração.

“Ressalvados os méritos dessa legislação, é inevitável não lamentar que ações como as que estão sendo propostas ainda precisem ser adotadas para evitar condutas que já deveriam ter sido completamente extintas. É inadmissível que qualquer homem ainda acredite que tem o direito de violar o corpo de uma mulher, tocá-la sem seu consentimento ou praticar qualquer outro ato libidinoso contra sua vontade”, alertou o deputado Júnior Araújo, em seu projeto de lei.

Outra iniciativa aprovada pela Comissão propõe atendimento pedagógico com atividades remotas para estudantes em período de amamentação. O Projeto de Lei 753/2023, de autoria do deputado Romualdo, pretende oferecer condições adequadas para que as estudantes permaneçam estudando após o nascimento dos filhos.

As parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 707/2023, que propõe a Política Estadual de qualificação técnica e profissional na Paraíba e dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Este Projeto de Lei visa à formação técnica das mulheres vítimas de violência doméstica em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho, conforme a e viabilização do pleno acesso, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica. Elas necessitam ter condições efetivas de trabalho e a qualificação profissional é o caminho para essa conquista”, defenda a deputada Danielle do Vale, autora da proposta.

Agora, os projetos seguem para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e do Plenário. Participaram da reunião as deputadas Francisca Motta, Dra Paula e Silvia Benjamin, além de Danielle do Vale, presidente da Comissão.