População idosa cresce na mesma proporção de violência; Leis de Jutay garantem proteção e cidadania a essas pessoas  

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população com 65 anos ou mais no Brasil cresceu, passando de 7,7% em 2012 para 10,5% do total em 2022. Na mesma proporção, a violência contra esse público também cresceu. Levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que pelo menos 15,7% da população idosa está submetida a algum tipo de violência.

Neste domingo (1º), Dia Nacional do Idoso e Internacional da Terceira Idade, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) defendeu a elaboração de políticas públicas voltadas a esse público, na garantia dos direitos e de ampliação dos espaços na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. Para o deputado, é essencial proteger os idosos da crescente onda de violência estabelecida a eles.

Jutay lembra que a violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal. Segundo ele, a lei estabelece ainda que deixar de prestar assistência ao idoso é crime de omissão de socorro: “Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”.

Legislação – O deputado tem um trabalho voltado aos idosos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na Casa, conseguiu aprovar a Lei 12.685/2023 que determina prioridade no atendimento em teleconsulta médica. “A Lei visa justamente garantir agilidade no atendimento das pessoas com 60 anos ou mais, assim como acontece em clínicas e consultórios”, explicou.

Também é de autoria de Jutay o pedido feito por meio do Requerimento 3020/23 solicitando ao governador do Estado e ao Programa Empreender-PB a criação de uma linha de crédito exclusiva para pessoas com 60 anos ou mais. “Temos pessoas que têm disposição e o desejo de montar um negócio, mas não conseguem viabilizar os recursos necessários”, destacou.

O parlamentar ainda é autor da Lei nº 11.182/2018 que cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e do projeto de Lei 615/19 que cria o programa Sorriso Saudável na terceira idade, voltado para pessoas que moram em clínicas, residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNA) do IBGE, 40% da população acima de 60 anos já perdeu todos os dentes.