ECONOMIA
PASEP 1988: Saiba como SOLICITAR PAGAMENTO e se VOCÊ possui valores a receber
Em uma recente decisão em 13 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os direitos dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
Servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 têm o direito de solicitar a restituição de valores não recebidos do PASEP, bem como daqueles que receberam, mas não foram devidamente corrigidos. Em uma recente decisão em 13 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os direitos dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
Quem tem direito a esse benefício?
Todos os servidores, tanto aposentados quanto ativos, admitidos antes de 1988, são elegíveis. Portanto, é necessário que os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) se dirijam a uma agência do Banco do Brasil para solicitar os extratos completos de suas contas do PASEP, a fim de analisar individualmente os valores devidos a cada trabalhador.
É essencial solicitar os extratos desde o momento em que ingressaram no serviço público, pois os valores a serem pleiteados dizem respeito a quantias que não foram depositadas ou, quando depositadas, não foram devidamente corrigidas.
Quem é responsável por essa situação?
O Banco do Brasil, responsável pela administração dos recursos do PASEP, deveria ter depositado parte dos rendimentos nas contas individuais dos servidores e militares, o que não ocorreu.
Como resposta a essas injustiças, surgiram as ações revisionais do PASEP, nas quais os servidores públicos buscaram a diferença entre o valor sacado e o valor que acreditavam ser o correto, com base em uma correção monetária adequada.
É fundamental destacar que a União tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que busca o ressarcimento/atualização do saldo do PASEP, pois é responsável pela gestão do fundo.
O ponto central a ser ressaltado é que o Banco do Brasil agora é reconhecido como entidade responsável por possíveis falhas na prestação do serviço relacionadas ao PASEP. Isso significa que os servidores prejudicados podem buscar reparação por danos materiais e morais junto ao banco devido a restituições indevidas.
