Congresso decide liberar quase R$ 3 bilhões a mais para o governo

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta da Câmara e Senado, projetos de lei que abrem créditos extraordinários de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão direcionados, por exemplo, para ações de ministérios e obras.

A aprovação dos projetos era a maior prioridade do governo na sessão do Congresso desta quarta-feira. Antes, o Planalto fechou um acordo com a oposição para analisar alguns vetos presidenciais ao Marco Legal das Ferrovias e à exigência de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto de maior impacto libera cerca de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. No caso da pasta comandada por Carlos Fávaro, os recursos são para o Programa de Fomento ao Setor Agropecuário.

Este foi um dos projetos mais polêmicos e que criou resistência por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Isso porque foram retirados cerca de R$ 45 milhões destinados ao seguro rural para suplementar outras áreas, como previsto pela proposta.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o governo se comprometeu com a bancada a recompor esse valor em um futuro projeto em troca do apoio da bancada na aprovação da medida.

– Como houve esse acordo [com governo] de recomposição, nós concordamos [com esse PLN] – disse Lupion.

O acordo foi reiterado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Lupion reforçou que a bancada reivindica em torno de R$ 1,5 bilhão ainda este ano para incrementar o seguro rural e resolver problemas de safra de 2023. Ele afirmou que é uma “surpresa” e “decepção” que o Ministério da Agricultura tenha retirado recursos do seguro, uma demanda essencial do setor, para cobrir outras rubricas previstas pelo projeto.

O projeto com a segunda maior cifra libera R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional. A maior parte (R$ 602 milhões) dos recursos vai para a programação destinada à Codevasf, reduto do Centrão. Os deputados e senadores também deram aval a um projeto que destina R$ 126,6 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.

Outros projetos aprovados liberam R$ 483 milhões para seguridade social; R$ 89,3 milhões para encargos financeiros da União, no âmbito do Ministério do Planejamento; R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; e R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.