STF – separação de bens para pessoas acima de 70 anos – sessão de 18/10/2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (18/10), o julgamento do ARE 1.309.642, com repercussão geral, que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento de pessoa com mais de 70 anos e a aplicação da regra às uniões estáveis. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.

Para este caso está prevista apenas a leitura do relatório e as sustentações orais. A ação será a primeira a ser julgada em novo formato, que inclui um intervalo entre as apresentações dos advogados e os votos dos ministros

A Corte pode retomar a análise da ADPF 1.013, que pede que o Poder Público ofereça transporte coletivo gratuito nos dias de eleições, em frequência maior ou igual à dos dias úteis.

Depois, pode ser julgado o RE 614.873, de repercussão geral, que discute constitucionalidade da lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas estaduais de ensino médio.

Pode ser fixada a tese geral de repercussão geral sobre o direito à nomeação de candidato preterido, em caso de ação ajuizada após o prazo de validade do concurso, no julgamento do RE 766.304. A Corte reformou decisão do TJRS que determinou a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública.

Na pauta de hoje, a Corte pode proclamar o resultado do julgamento da ADI 6.609, sobre a Lei Complementar 59/2001 de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca, mesmo em vaga a ser preenchida por critério de antiguidade.

Em abril, a Corte declarou a constitucionalidade da implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na pauta de hoje, o Plenário do STF pode fixar tese de repercussão geral sobre o tema no julgamento do RE 1.279.765.

Jota