Oposição “raiz” tem 1/5 dos votos na Câmara dos Deputados

Levantamento feito pela liderança da oposição na Câmara dos Deputados revela que cerca de 20% dos parlamentares (115 de um total de 513) estão votando sistematicamente com a oposição. O estudo mostrou, por outro lado, que parte dos parlamentares opositores ou que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado estão votando, na verdade, com a base governista em diversas matérias colocadas em pauta no Plenário da Casa.

Após a análise de 73 votações de projetos entre fevereiro e outubro, o levantamento, com base em dados da Câmara, mostrou que a oposição tem cerca de 115 deputados mais “fiéis”, que em ao menos 70% das votações da casa votam segundo a orientação da oposição.

Tecnicamente, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é feita pelo Partido Liberal, que tem 98 deputados, e pelo Novo, hoje com apenas três parlamentares na Casa. A diferença de 14 deputados se explica porque há parlamentares votando de forma independente. Em 87% das votações em plenário, os deputados do PL estiveram alinhados à oposição. No Novo, a fidelidade às orientações de bancada é maior, e o percentual sobe para 90,8% das votações.

O levantamento também mostrou que, no PL há dez deputados que estão mais alinhados ao governo do que à oposição. É o caso de Tiririca (SP) e João Carlos Barcelar (BA), que votaram com o governo em 90% das pautas analisadas em plenário. Outros 11 adotaram uma postura mais independente e os demais foram fiéis à oposição.

O vice-líder da oposição, Maurício Marcon (PL-RS), explica que esse estudo pretende mapear “quem realmente vota com a oposição e quem fala como se fosse oposição, mas na hora de votar não segue o discurso e renúncia a suas convicções para ter acesso às benesses do poder, como emendas e cargos”.

Saiba quais partidos estão mais alinhados ao Governo
Um exemplo desse comportamento, segundo o vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, pode ser observado no Republicanos. O partido é presidido pelo vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (SP), que tem ambições de suceder o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O Republicanos apoiou a candidatura de Bolsonaro no ano passado e tem quadros importantes que são próximos ao ex-presidente, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

No início do ano, Pereira chegou a declarar que seu partido não faria parte da base do governo, que seria independente. Mas na realidade a maioria dos deputados tem votado com o governo Lula. Apenas quatro dos 41 deputados em exercício da legenda votaram mais vezes com a oposição do que com o governo. O percentual de alinhamento do Republicanos com o governo durante o ano foi de 70%.

Após o anúncio da minirreforma ministerial, em 6 de setembro, quando Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) foi nomeado ministro de Portos e Aeroportos, o levantamento mostra que os deputados do partido votaram com governistas em 83,9% das votações (considerando a análise de 13 projetos neste período de setembro a outubro).

Uma das exceções no caso do Republicanos é o tenente-coronel Zucco (RS), que vota com a oposição na maior parte dos projetos. O parlamentar, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que vota com a oposição porque precisa ser coerente com seus ideais e seus eleitores.

“Não tem como eu fazer parte da base desse governo. As pautas, os valores e os interesses são totalmente invertidos. Logicamente, se um projeto for bom para o conjunto da sociedade, eu vou procurar votar favoravelmente. O problema é encontrar algo positivo ou coerente vindo da esquerda”, conclui Zucco.

Outros partidos tidos como mais de centro e direita que se aproximaram da base governista após entrarem na Esplanada dos Ministérios foram União Brasil e PP, que passaram a ocupar as pastas do Turismo e do Esporte, com os ministros Celso Sabino e André Fufuca.

No União, 14 parlamentares votaram alinhados à oposição desde setembro, enquanto 15 mantiveram uma postura mais independente –votando conforme o teor dos projetos – e 34 se aproximaram do governo.

Já no Progressistas do presidente da Câmara, Arthur Lira, que viu seu indicado assumir a presidência da Caixa Econômica Federal nesta semana, somente seis deputados têm perfil contrário ao governo, outros quatro são considerados independentes e 39 parlamentares estão mais alinhados à base governista. O alinhamento do PP ao governo é de 71,5% nas votações, desde a minirreforma ministerial – antes disso era de 61%.

Veja a seguir o percentual de alinhamento dos partidos desde o começo da legislatura até agora, considerando os votos dos deputados em cada apreciação de proposta em plenário.

Matérias econômicas deram vitórias ao governo

O levantamento feito pela liderança da oposição na Câmara analisou os dados de 73 votações realizadas em Plenário desde fevereiro de 2023. Foram avaliadas orientações das bancadas para voto dos parlamentares, a presença dos deputados nas votações, e se eles seguiram as orientações da liderança na hora do voto

Na votação do marco temporal, por exemplo, quando os deputados aprovaram o Projeto de Lei 490/2007, que definiu como data limite para a demarcação de terras indígenas no país o dia 5 de outubro de 1988, 68,4% dos parlamentares votaram com a oposição, e apenas 31,3% com o governo, numa das primeiras derrotas da base na Câmara. A expectativa para esse projeto, já aprovado também no Senado, é que o Congresso derrube os vetos de Lula que inviabilizaram a adoção do marco temporal.

Já na reforma tributária, votada no final do primeiro semestre na Câmara, apenas 22,8% dos parlamentares votaram com a oposição, enquanto o governo conseguiu o apoio de 76,5% dos deputados. Mas essa maioria foi conseguida a duras penas, depois de quase uma semana de intensos esforços tanto do governo quanto de governadores de Estados e lideranças, além da liberação de emendas que somaram bilhões de reais e o início da costura da minirreforma ministerial para garantir o apoio.

Nas matérias econômicas, há uma espécie de consenso entre governo e Centrão para garantir as aprovações. Na votação do arcabouço fiscal, por exemplo, mesmo com críticas do PL e Novo, os demais partidos conseguiram aprovar a matéria com 77,5% do total de votos, contra 21,9% da oposição. Na recente aprovação do projeto de taxação de “super ricos”, o governo contou com os votos de 63% dos deputados, contra 23% da oposição (13,5% não votaram).

Para analistas, votos levam em consideração benefícios oferecidos aos partidos
Para o cientista político Elton Gomes, professor na Universidade Federal do Piauí, a “infidelidade” nos partidos é algo natural do presidencialismo de coalizão, já que os presidentes podem oferecer uma série de incentivos às suas bases. Segundo ele, isso também é resultado da baixa conexão entre eleitos e eleitores, e também do baixo nível de “consistência ideológica e conteúdo programático das legendas brasileiras”.

“Hoje Lula tem cerca de 350 votos no Congresso Nacional, após acordo com o Centrão, e isso pode até dificultar a reconstrução da direita. Mas essa reforma ministerial não deve ser suficiente para resolver as dificuldades do governo no Parlamento”.

Na avaliação do professor, as pautas de costumes não deverão ter apoio dos deputados de centro e direita, que temem “represálias” dos eleitores quando se trata de questões conservadoras, como o direito à vida e a proibição das drogas.

Já o analista Jorge Mizael, sócio-diretor da Consultoria Metapolítica, acredita que, mesmo angariando votos, o governo ainda não pode comemorar o resultado da minirreforma de Lula e Lira. Na avaliação do analista, ainda é preciso aguardar as próximas semanas para testar a “fidelidade” da base.