LDO: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova emendas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (13) suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023). O colegiado sugere a inclusão das seguintes metas: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária; Fomento ao Setor Agropecuário; e Assistência Técnica e Extensão Rural. Também foram aprovadas 18 emendas ao texto do projeto. As medidas serão agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As sugestões foram escolhidas pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator das emendas à LDO no colegiado. O senador optou pelas ações mais abrangentes e que contavam com apoio do maior número de parlamentares. Foram apresentadas 63 propostas de emenda ao Anexo de Metas, mas cada comissão permanente pode apresentar no máximo três. Não há limite para emendas de texto.

— Dentro da incontornável dificuldade imposta por esse panorama, examinamos as propostas de emenda buscando ponderar a sua importância relativa e a amplitude de seu alcance, com a intenção, ademais, de beneficiar diferentes instituições e de atender o maior número de senadores apresentantes de sugestões — disse o relator.

Embrapa

A emenda destinada à ação “Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária” tem como principal objeto reforçar o financiamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa para gerar tecnologias agropecuárias e soluções inovadoras no campo.

Esta ação também financia a capacitação e a atualização técnica de cientistas, a manutenção de coleções vegetais e de germoplasma animal de interesse  estratégico, sistema de monitoramento agrometeorológico, manutenção de sistemas de quarentena para apoio à defesa sanitária e outros.

Outras ações

Já a emenda para o “Fomento ao Setor Agropecuário” busca ampliar a promoção da agropecuária nacional pela difusão de tecnologias, estudos e pesquisas, inclusive em agricultura irrigada; estudos de infraestrutura e logística da produção. Entre os projetos apoiados estão a implementação de sistemas integrados de produção agropecuária; o desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, bem como o incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário.

Já a ação “Assistência Técnica e Extensão Rural” busca atender produtores rurais por meio de soluções técnicas e inovações para aumentar a  produtividade.

Fonte: Agência Senado