Vereadores entregam ao prefeito Cícero Lucena projeto que cria incentivos fiscais para revitalização do Centro Histórico

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), com os vereadores Odon Bezerra (PSB) e Tiago Lucena (PRTB) entregaram ao prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) em mãos o projeto aprovado pela manhã na CMJP criando incentivos fiscais com redução de vários tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital pessoense. A expectativa do presidente da Câmara é que o prefeito sancione a lei quanto antes.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2023, do Executivo Municipal, cria incentivos fiscais para a denominada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, para instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais. Para tanto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder incentivo fiscal para estímulo de atividades econômicas e/ou residenciais, desenvolvidas ou mantidas nesta Zona Prioritária.  Como condição para obtenção e fruição do incentivo fiscal, é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial e o estímulo previsto compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do Imposto Sob Serviços (ISS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As iniciativas de Dinho são uma forma de evitar o esvaziamento do Centro de João Pessoa e incentivar a circulação de pessoas e o fortalecimento da economia local. O parlamentar já levou suas ideias e preocupações ao conhecimento do governador da Paraíba, João Azevedo. O chefe do executivo estadual e o prefeito de João Pessoa devem anunciar medidas para revitalização do Centro no mês de dezembro.