ALPB aprova projetos que beneficiam mulheres e pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade o projeto de Lei 439/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. A deputada defende que sejam implementadas ações para o diagnóstico precoce do câncer de ovário, por meio da identificação de sinais e sintomas suspeitos, pelos médicos da rede pública de saúde

O projeto determina que sejam realizadas campanhas de esclarecimento da população feminina, principalmente, sobre os sintomas e as formas de tratamento da doença, além da disponibilização de exame de ultrassonografia para os casos suspeitos e assistência médica, psicológica e social à pessoa acometida do câncer de ovário. “A população feminina deve ser orientada e informada sobre os principais sintomas, riscos e tratamentos do câncer de ovário. As campanhas preventivas são salutares para que se possa fazer um combate eficiente à doença. No caso do câncer de ovário, a informação orientada e coordenada é uma das principais armas para combater a doença”, justificou Jane Panta.

Da deputada Danielle do Vale, foi aprovado o PL 967/2023, obrigando que as empresas de médio e grande porte do Estado da Paraíba ofereçam palestras sobre o tema “violência doméstica”, abordando a desigualdade de gênero, assim como, a Lei Maria da Penha. Para a parlamentar, é preciso envolver todos os funcionários da empresa na conscientização e no enfrentamento da violência contra a mulher, um problema crônico que afeta inúmeras famílias em todo o Brasil. Danielle do Vale argumenta que as empresas podem desempenhar um papel fundamental nesse processo, educando seus funcionários e suas famílias sobre a violência doméstica, seus impactos e como preveni-la. “Ao adotarem essa iniciativa, as empresas demonstram que estão dispostas a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e consciente”, afirmou a parlamentar.

Os deputados aprovaram ainda a política para conscientização da importância e ampliação da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba. O PL 671/2023, apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, visa prevenir e combater o preconceito nas escolas, protegendo a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Para Adriano, é preciso capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção e orientação, com o intuito de promover atividades de apoio à conscientização dos direitos da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência. “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, a protegendo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Desta forma, a realização da política de que trata este projeto é de extrema importância, por desempenhar papel fundamental na conscientização da sociedade e na construção de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, argumentou o presidente Adriano Galdino.

Todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.