Tribunal de Justiça publica Edital de Vacância para Vara Única da Comarca de Boqueirão

Por meio do Edital de Vacância nº 001/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba tornou público que se encontra vaga a Vara Única da Comarca de Boqueirão, de 2ª Entrância. O ato assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (12), na página 1.

No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação deste Edital, os(as) juízes(as) em Remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar suas inscrições, via Malote Digital, junto a Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do anexo Administrativo do Tribunal de Justiça.

Ao assinar o Edital, o desembargador-presidente levou em consideração a elevação da Comarca de Boqueirão para a 2ª entrância e a existência de vaga na referida unidade, e a necessidade de seu provimento inicial, bem como que o último edital de remoção aberto na entrância foi disponibilizado pelo critério de merecimento.

Elevação – O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, no dia 14 de dezembro de 2023, o anteprojeto de lei que elevou a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância. A aprovação foi durante a sessão administrativa da Corte e, na ocasião, o desembargador João Benedito disse que a decisão de elevar a Comarca de Boqueirão objetivou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e mobilidade nas promoções, além de atender critérios técnicos autorizadores da adoção dessa medida administrativo-legal.