MP da reoneração: o périplo de Haddad para convencer líderes

O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), veio, nesta quinta-feira, a Brasília para discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A reunião entre os dois, que se iniciou por volta das 20h, na Residência Oficial de Lira, durou cerca de uma hora e meia.

A princípio, o deputado pretendia tratar do assunto apenas no retorno do recesso parlamentar. Mas a pressão para que a decisão sobre os rumos da MP seja tomada antes do início do ano legislativo o fez voltar aos trabalhos antecipadamente.

Em breves palavras antes de deixar o prédio da Fazenda, Haddad informou aos jornalistas que ia “reportar” a Lira as conversas que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da equipe econômica ressaltou que a MP “visa promover o equilíbrio orçamentário no país”.

O ministério divulgou, nesta quinta-feira, o estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que deu base para a proposta de reoneração da folha de pagamento. O documento diz que a MP cria uma nova proposta de política de desoneração, diferente da lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que substitui o recolhimento da contribuição patronal por uma alíquota sobre o faturamento das empresas.

A nova política, segundo o documento, tem a intenção de “otimizar a eficiência, a transparência e conformidade legal da política”, alinhando os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo.

Pela proposta, aplica-se a alíquota diferenciada apenas para o primeiro salário mínimo de contribuição. Essa alíquota começa com 10% ou 15%, dependendo da classificação da atividade econômica. A cada ano, será elevada até atingir 18% em 2027.

Segundo o documento, o que se busca é “incentivar a criação de emprego formal, em especial para postos de trabalho de remuneração mais baixa, que são geralmente ocupados por trabalhadores de menor qualificação e/ou jovens entrantes no mercado de trabalho”.

A ideia, segundo a SPE, é estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente usam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave.

O documento observa que a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em “um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país”.