Politíca
Nova lei na Paraíba protege os direitos das pessoas com obesidade
Por: Roberto Tomé
Introdução
Entra em vigor no estado da Paraíba uma nova lei chamada “Estatuto da Pessoa Obesa”. Esta lei visa promover a inclusão, proteger a saúde e os direitos, proporcionar tratamento adequado, combater o bullying e oferecer assistência social e oportunidades de trabalho. A lei é de autoria do deputado estadual, Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e foi aprovada pelo governador João Azevêdo. Foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 19 jan 2024.
O que a lei diz?
A nova legislação garante que as pessoas com obesidade tenham todos os direitos fundamentais que todo ser humano merece. Enfatiza a importância de proteger o seu bem-estar geral e garante oportunidades e apoio à sua saúde física e mental, bem como ao seu desenvolvimento pessoal, intelectual, espiritual e social. A lei enfatiza que a obesidade é uma doença e não apenas uma questão estética.
Prevenindo a Discriminação e a Negligência
Segundo Adriano Galdino, é dever de todos prevenir qualquer ameaça ou violação dos direitos das pessoas com obesidade. Negligência, discriminação, preconceito, violência, crueldade e opressão contra indivíduos obesos são estritamente proibidos. Qualquer violação dos seus direitos, seja por ação ou omissão, será punida por lei.
Direitos e Benefícios
O Estatuto da Pessoa Obesa garante diversos direitos e benefícios aos indivíduos com obesidade:
Acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde
As pessoas com obesidade têm direito ao acesso aos serviços de saúde sem qualquer discriminação. Eles devem receber a mesma qualidade de atendimento que qualquer outra pessoa.
Educação, Cultura e Esportes
Indivíduos obesos têm direito à educação, atividades culturais e esportes. Deverão poder participar nestas atividades sem enfrentar quaisquer barreiras ou discriminação.
Transporte público confortável
O transporte público deve oferecer assentos espaçosos, resistentes e confortáveis para indivíduos obesos. Isso garante que eles possam viajar com conforto e sem nenhum desconforto.
Programas de habitação subsidiada
Os programas de habitação financiados pelo governo devem considerar as necessidades dos indivíduos obesos e fornecer acomodações adequadas.
Instalações de saúde acessíveis
Tanto os hospitais públicos como os privados, bem como as unidades de urgência médica, são obrigados a disponibilizar equipamentos de acessibilidade para indivíduos obesos.
Compreendendo a obesidade
A obesidade é uma condição complexa influenciada por fatores genéticos, ambientais e comportamentais. Esta lei reconhece que proteger os direitos dos indivíduos obesos é uma responsabilidade social, tal como estabelecido nesta lei e noutra legislação existente.
