AGRICULTURA & PECUÁRIA
Projeto unifica prazo de pousio na legislação ambiental
Deputado destaca que a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal estabelecem prazos diferentes; texto está em análise na Câmara
O Projeto de Lei 5020/23 estabelece que a prática do pousio (período de “descanso” do solo entre duas colheitas) poderá durar por até dez anos ou até que a vegetação não atinja o estágio secundário médio de regeneração. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Jorge Goetten (PL-SC), autor do texto, o objetivo é unificar e estabelecer um critério técnico para o conceito de pousio na legislação ambiental.
Hoje, a Lei da Mata Atlântica prevê o prazo de até dez anos. Já o Código Florestal estabelece um limite máximo de cinco anos. “Não há um motivo razoável para a diferenciação”, disse Goetten.
Tramitação
O projeto será analisado, em [simple_tooltip content=’ Rito de tramitação pelo qual o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. ‘] caráter conclusivo [/simple_tooltip], nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
