Governo busca brecha na lei para limitar atuação dos chineses no 5G

O governo Jair Bolsonaro está procurando alternativas, dentro da lei, para limitar a participação da fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei na implementação das redes de 5G no País, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é estabelecer uma barreira com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da Huawei, que, na prática, impeça a empresa de participar do mercado 5G, de acordo com fontes ligadas ao assunto.

Embora haja inclinação para concretizar a iniciativa, a avaliação é que o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar uma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa.

O que está em estudo, segundo as fontes, é a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.

Uma ala do governo vê a chance de explorar o artigo dez, que determina que as operadoras devem contratar fornecedores distintos em cada região, de modo que cada local tenha diversidade no sistema, ajudando a diluir os riscos em caso de problemas eventuais nas redes. Haveria ali espaço para estabelecer medidas mais rígidas e que funcionem como barreiras para o avanço da companhia chinesa, que tem a maior participação do mercado em muitas localidades.

O grupo que trata do assunto envolve a Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os ministérios de Relações Exteriores, Casa Civil, Economia e Comunicações.

O assunto ganhou corpo nos bastidores do governo nos últimos dias e foi justamente isso que levou associações empresariais a publicarem comunicados na sexta-feira passada, se posicionando contra o impedimento de qualquer fornecedor no mercado brasileiro. O temor das empresas é que sobrem apenas dois grandes fornecedores de equipamentos – a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia – por aqui, o que poderia acarretar aumentos nos custos de instalação de antenas.

As manifestações contrárias partiram do Conexis Brasil Digital (que representa as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi) e da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações (Feninfra). As empresas já argumentaram que a limitação à Huawei pode encarecer muito a implantação do 5G no Brasil, uma vez que boa parte da infraestrutura usada pelas empresas já é fornecida pelo grupo chinês. Novos equipamentos, fornecidos por outras companhias, não “conversariam” com as redes já implantadas.

Ainda que a medida em estudo pelo governo evolua, a possível brecha na instrução normativa é apontada como questionável e frágil, por fontes do mercado. O Estadão/Broadcast apurou que os representantes das empresas já estão mobilizando advogados para questionar na Justiça qualquer decreto ou medida provisória que venha a ser publicada pelo governo federal.

Procurado, o Ministério das Comunicações afirmou que a decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações é um tema de Estado e que envolve segurança de dados. “A decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações perpassa diversos órgãos de governo para além do Ministério das Comunicações, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Defesa, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores. Por se tratar de segurança nacional, envolve também todos os presidentes da República dos países envolvidos com esse tema. Ressalta-se ainda que o presidente (Bolsonaro) está a par do processo decisório envolvendo a licitação 5G e ciente de que as discussões sobre o tema transcorrem dentro do horizonte temporal esperado”, disse em nota. A Huawei e os outros ministérios foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.

O governo já deu apoio aos Estados Unidos na guerra comercial travada entre americanos e chineses. Os EUA vêm pressionando aliados ao redor do mundo a restringir a atuação da Huawei, o que já deu certo em países como Canadá e Reino Unido.