Audiência Pública na Câmara discute situação de servidores municipais

Napoleão Maracajá (PT), na justificativa da propositura, citou os profissionais da atuação no âmbito municipal, como mais importantes em uma gestão. Ele mencionou a presença dos profissionais na audiência pública, justificando que existem problemas e que não conseguiram avançar na resolução. Alguns problemas, de acordo com Napoleão, foi a lei aprovada em 2011 do Plano de Cargos dos servidores da saúde na Câmara Municipal, que praticamente não foi cumprida, nem respeitada. Além disso, citou o risco de vida dos vigias, que tem um valor congelado há décadas, em apenas 80 reais.

Napoleão, também citou os problemas com pagamentos, exemplificando os profissionais que ainda não receberam suas horas extras, além da Reforma Previdenciária que prejudicou os profissionais. Por fim, após citar essas problemáticas, ressaltou a atuação do SINTAB na representação dos trabalhadores.

Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB, destacou as questões que não funcionam na cidade, no que diz respeito aos servidores, como o plano de cargos, data base, condições de trabalho precárias, ausência de insumos, medicamentos, equipamentos e EPI ‘s, por exemplo. Ele ressaltou que, dessa forma, é impossível prestar um bom serviço à população faltando todos esses elementos. Além disso, não é por ausência de recursos, mas de prioridades, visto que outros municípios avançam.

Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura), também tratou sobre o valor de 92 reais pago pelo risco de vida dos profissionais da vigilância, que está congelado há 23 anos. Ele ainda citou as condições precárias de trabalho: ameaças, situações perigosas, sem treinamento, sem suporte e o valor de 92 reais do risco de vida. Por fim, citou sobre o projeto elaborado que causará um impacto mínimo, mas que ainda não foi aprovado e fez um apelo para que a gestão e os vereadores reconheçam esses profissionais e suas famílias.

Pimentel Filho falou sobre a necessidade de procurar a Justiça, pois o prefeito não irá cumprir o que consta na lei do plano de cargos. Sobre a saúde, citou a ausência dos EPI’s e disse que nada funciona. Acrescentou que os servidores, saúde e educação, não são prioridades que faltam ética nos investimentos.

Douglas Saraiva Soares – Dentista, ressaltou a situação da odontologia na cidade de Campina Grande, principalmente no que diz respeito às equipes nas unidades básicas de saúde, com poucos profissionais contratados e com dentistas responsáveis por quase 10 mil pessoas. Falou ainda sobre o piso salarial que ainda não foi pago e o PCCR defasado e com profissionais que não recebem seus ajustes. No que diz respeito à questão de equipamentos e insumos, disse que a situação é de gambiarras nos aparelhos, até mesmo durante os atendimentos.

Bruno Faustino, sobre a situação da vigilância, falou que milita há mais de 20 anos na área e que recebeu diversas denúncias em seu gabinete, com relação à ausência de pagamento da cesta básica, da intrajornada, do horário reduzido noturno, além do risco de vida congelado no valor de 92 reais há anos, apesar de também ser lei federal. Em um cálculo realizado pelo vereador, ele disse que os profissionais recebem por mês 800 reais a menos do que um vigilante de uma empresa privada.

Sobre a redução desses profissionais devido a não realização de concursos, ele disse que, em contrapartida, a Prefeitura contratou uma empresa privada no valor de mais de 4 milhões por ano. Com esses recursos, Bruno defendeu a realização de concursos públicos e o direito dos profissionais da categoria atualizados. Por fim, também falou sobre a situação dos professores que passam anos à procura do seu direito de aposentadoria. Bruno disse que a maneira é cobrar por soluções e que na área judicial é ganho de causa.

Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família, como técnica de enfermagem e representante de todos os servidores da saúde, disse que eles são a porta de entrada de serviço e que neste ano estão comemorando 30 anos de estratégia de saúde da família (antigo PSF). Porém, apesar disso, registrou poucos avanços e melhorias, destacando a ausência de insumos e outros serviços. Ainda falou sobre a atuação dos profissionais, mesmo com essas falhas e questionou como uma cidade prioriza a obra e esquece de quem faz ela.

Mary Priscila – Diretora do SINTAB, falou sobre a importância de humanizar a gestão e da necessidade do olhar humano dela para com os profissionais, destacando essa ausência. Também citou que todos os PCCRs de Campina Grande estão defasados e que já foi entregue o projeto de minuta de atualização do PCCR da saúde. No ato da entrega, disse que o secretário da Saúde se comprometeu para que em 15 dias o projeto fosse trabalhado. Apesar disso, o tempo já se passou e de acordo com ela, a minuta não chegou para a comissão do PCCR da saúde. Ela ainda mencionou questões relacionadas a data base e a transferência do mês de maio para janeiro, o que causaria um pequeno impacto, assim como a implementação dos demais PCCRs. Por fim, disse que estão colhendo assinaturas de um abaixo assinado para essa mudança da data base e pediu o apoio dos vereadores.

Olimpio Oliveira, fez críticas à gestão e a demais gestões anteriores, destacando que a cidade do porte de Campina Grande nunca teve uma governança que desse valor para o que realmente deveria. ‘O modelo de governança é sempre o mesmo, entendendo que serviço público é para quem não pode pagar o serviço privado’ – disse.

Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate às Endemias, falou sobre a precarização do trabalho que tem acontecido durante os últimos anos e da redução drástica da quantidade de profissionais, principalmente devido ao larvicida utilizado. Ele também falou sobre o recebimento de apenas dois fardamentos e um protetor solar que mancha esses fardamentos, além da inviabilidade do atendimento realizado por um agente em três ou quatro bairros, atendendo à solicitação da gestão, que não é de qualidade, mas de quantidade.

Sobre a data base, também falou que não entende o motivo de ter ficado para maio, registrando essa perda salarial, além do PCCR, que até o momento não foi cumprido, precisando recorrer à justiça para receber os reajustes.

Jô Oliveira, questionou quando a gestão irá se deter as problemáticas que precisam ser enfrentadas agora, exemplificando denúncias recebidas da população, como a espera por dois anos pela realização de um exame.

Falou sobre os indicadores em níveis baixos do PREVINE BRASIL e dos recursos federais que estão sendo enviados para o município (APs do futuro), para melhorar a situação do atendimento da saúde de Campina Grande.

Severina Expedita, técnica de enfermagem, ressaltou quem é o servidor público e sua responsabilidade de formação do cidadão em todos os espaços e instituições públicas.

Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal, registrou a impossibilidade de participação do secretário de saúde, mas que vieram participar da audiência para levar as demandas da população à gestão municipal.

Evandro Júlio – Enfermeiro, falou a respeito da propositura do vereador Napoleão Maracajá, referente à lei municipal das 30h da enfermagem, que desta vez foi aprovada por unanimidade na Casa de Félix, agradecendo a todos, pois a lei versa sobre a qualidade de vida e consequentemente qualidade do SUS. “Tenho certeza que se o executivo vetar, a CASA derrubará o veto’’ – disse.

Falou ainda sobre a realidade dos profissionais de saúde, citando a estagnação do PCCR há 13 anos. Fez um alerta no parlamento, mencionando que a APS do futuro é um programa do governo federal e realizado com recursos federais, mas que tem sido deturpado pela gestão municipal.

Audiência foi aberta pelo presidente da CASA, Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida repassado os trabalhos para o autor da propositura, o vereador Napoleão Maracajá (PT).

Presentes na mesa: Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB; Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura Municipal CG); Douglas Saraiva Soares – Dentista; Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família; Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate a Endemias; Gustavo Mendonça – Assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Municipal; Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal.