Parlamentares acionam PGR após denúncias feitas pelo “Twitter Files Brazil”

Parlamentares da oposição ao governo Lula no Congresso Nacional apresentaram, nesta última quinta-feira (11/04), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigindo uma investigação sobre as denúncias levantadas pelo “Twitter Files Brazil”. O caso revelou a tentativa do Judiciário brasileiro de pressionar a plataforma “X” (ex-Twitter) para censurar opositores do Regime PT-STF sem nenhuma decisão judicial.

Os documentos foram elaborados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinados por 50 parlamentares, entre deputados e senadores. Eles argumentam que as demandas feitas por autoridades judiciais, sem uma ordem judicial explícita, violam o Marco Civil da Internet.

“Os relatos trazidos pelo jornalista Michael Shellenberger, com base em documentos internos do X/Twitter, são graves, indicando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem fundamentação legal, teria solicitado medidas de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais, além de tomar medidas contra parlamentares federais, invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, afirmou Marinho em sua representação à PGR.

Na solicitação à ANPD, a oposição pede uma investigação sobre possíveis violações das leis de proteção de dados dos cidadãos brasileiros.

“Os relatos da matéria indicam possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet e dos direitos e garantias fundamentais, que representam um tratamento ilegal de dados pessoais pelas plataformas digitais, justificando a atuação da ANPD”, disse o líder da oposição no Senado. Além dos órgãos mencionados, os parlamentares pretendem contatar outras plataformas, como Meta e Google, para determinar se a mesma situação ocorreu com elas.

Comissão do Senado ouve jornalistas sobre o Twitter Files

Também nesta última quinta-feira, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado ouviu o jornalista norte-americano Michael Shellenberger e os jornalistas brasileiros David Ágape e Eli Vieira, autores de uma série de reportagens sobre a suposta interferência do Judiciário, comandado por Alexandre de Moraes (STF) nas postagens do X/Twitter.

Shellenberger criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes (STF), do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que ele age mais como legislador do que como juiz.

“Muitos aspectos do complexo industrial de censura são semelhantes ao que temos nos Estados Unidos e na Europa. Mas aqui no Brasil, como em muitas outras coisas, é mais agressivo. As decisões de Alexandre de Moraes são muito fortes, muito sérias. Para nós, nos Estados Unidos, ele parece agir mais como legislador do que como juiz”, declarou.

O jornalista David Ágape, por sua vez, destacou que o controle imposto ao X/Twitter não vem apenas do Judiciário, mas também de outras instituições que tentam influenciar o debate nas redes sociais.

“Não se trata de um discurso de esquerda ou direita, pois, em um futuro próximo, as mesmas pessoas que hoje defendem a censura podem se tornar suas vítimas”, observou o jornalista.

PEC para proteção de jornalistas após as denúncias do “Twitter Files Brazil”

Durante a audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, realizada na última quinta-feira (11/04), Rogério Marinho (PL-RN) reiterou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que invalida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizando jornais por declarações de entrevistados. A PEC, protocolada em dezembro, voltou ao debate após a divulgação da investigação do “Twitter Files Brazil”.

“Hoje, estamos discutindo que se um jornal ou veículo de comunicação o entrevistar e você falar mal de alguém, é o jornal que, com você, será retaliado. Isso restringe ainda mais a liberdade de expressão e opinião no Brasil”, explicou o líder da oposição.