Educação & Cultura
Comissão aprova recomendação de oferta de “óculos falantes” em bibliotecas públicas
Dispositivo eletrônico converte texto em áudio e é usado por deficientes visuais; proposta será provada por duas outras comissões
A Comissão de Educação aprovou projeto que estabelece que o dispositivo de poder público deve disponibilizar eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas ( PL 2669/22 ).
O texto original instituiu o programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse equipamento consiste em um pequeno dispositivo que se conecta à armação de óculos e tem um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio, por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Essa nova versão altera a Lei Brasileira de Inclusão para estabelecer que o poder público estimula e apoia a disponibilização dos óculos falantes. Segundo o deputado, a proposta original e o texto aprovado na comissão anterior apresentam incorreções ao invadirem a competência do Poder Executivo e dos entes federados.
“Não cabe ao legislativo federal interferir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que estão, majoritariamente, na alçada dos Estados e Municípios”, afirma Alcides.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será comprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
