Ministro Alexandre de Moraes arquiva processo sobre estadia de Bolsonaro na embaixada húngara

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou a decisão de arquivar o caso referente à estadia de Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília. Sua decisão se baseou na avaliação de que o episódio não caracterizou uma tentativa de fuga ou refúgio do ex-presidente em território estrangeiro. Assim, Moraes optou por manter as medidas cautelares impostas anteriormente a Bolsonaro.

De acordo com Moraes, os locais das missões diplomáticas não são considerados extensões de território estrangeiro, conforme estipulado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Portanto, não houve violação das medidas cautelares de proibição de se ausentar do país. O ministro também destacou a falta de elementos concretos que indicassem uma intenção real por parte de Bolsonaro de buscar asilo diplomático para evadir-se do Brasil e prejudicar investigações criminais em curso.

Ao arquivar o caso, Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que a estadia na Embaixada da Hungria não infringiu nenhuma das medidas de cautela. Assim, as medidas cautelares anteriormente estabelecidas foram mantidas, incluindo a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país.

O caso em questão refere-se à estadia de Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria em Brasília, ocorrida entre os dias 12 e 14 de fevereiro do ano atual. Esta estadia ocorreu logo após a apreensão do passaporte de Bolsonaro pela Polícia Federal, como divulgado pelo jornal norte-americano The New York Times.

O jornal sugeriu que Bolsonaro, que é alvo de investigações criminais, tentou escapar da justiça aproveitando-se da inviolabilidade diplomática das representações estrangeiras. Em resposta às solicitações de esclarecimento feitas por Moraes, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele nunca deixou de comparecer a qualquer ato para o qual foi intimado e que seus endereços em Brasília, assim como sua rotina profissional no Partido Liberal, são conhecidos.