CONTRAN altera regra para caminhões basculantes em todo o Brasil para 2027

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga a exigência de dispositivos de segurança para caminhões basculantes até 2027. A regra anterior, prevista na Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, dizia que a exigência começaria no ano passado.

Em fevereiro, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para tratar do tema, já prevendo a prorrogação do prazo para 2027. A exigência da resolução é pela instalação de um dispositivo de alerta sonoro e luminoso que entra em ação sempre que a tomada de força do veículo for acionada.

A Resolução Contran Nº 1.007, de 24 de Abril de 2024, diz que a exigência da instalação desses dispositivos de segurança nos caminhões acontecerá no momento do licenciamento de 2027, respeitado o cronograma de licenciamento estabelecido pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Com a exigência anterior, que previa que caminhões com placas de final ímpar só poderiam ser licenciados nos Detrans estaduais no ano passado se estivessem com os sistemas de segurança instalados e funcionando corretamente, e que caminhões com placas de final par devem fazer essa adequação antes do licenciamento de 2024, boa parte dos proprietários de caminhões basculantes já haviam feito a instalação do sistema de segurança em seus veículos.

Tanto que, no início da consulta pública, a maioria das contribuições era favorável À manutenção dos prazos atuais. Além disso, o custo de instalação do equipamento nos caminhões é relativamente baixo, e há várias marcas e modelos atuando nesse mercado.

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A instalação desses dispositivos de segurança em caminhões basculantes visa impedir que o caminhão seja movimentado com a caçamba levantada, o que pode causar acidentes, com rede elétrica, pontes, viadutos e passarelas.

Entidades, como a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), se posicionaram totalmente contrárias às mudanças propostas. Para a Fenive, o trabalho de anos, para regulamentar os caminhões basculantes, pode ser perdido.

Depois de vários acidentes com este tipo de veículo, com o acionamento involuntário das carrocerias móveis, a Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada, porém, suspensa por três vezes. Em 2021, ela acabou substituída pela Resolução 859, que entrou em vigor somente em 2023, oito anos após a primeira versão.

Somente nos dois primeiros meses deste ano, já foram registrados pelo menos três graves acidentes com esse tipo de veículo. Um dos episódios ocorreu no Porto de Santos, o maior terminal portuário da América Latina, e paralisou as atividades no local por várias horas. Há vários acidentes registrados nos últimos anos e que deixaram fatalidades, além de prejuízos consideráveis à administração pública.

Um desses casos ocorreu em 2014, quando um caminhão que estava com a caçamba acionada derrubou uma passarela, em uma via expressa do Rio de Janeiro, e matou quatro pessoas. A estrutura, de 4,5 metros de altura, foi arrastada pela violência do choque e desabou inteira sobre todas as pistas da Linha Amarela. As vítimas estavam em dois carros que trafegavam pelo local e foram esmagados por toneladas de ferro e concreto.

Outro episódio grave ocorreu em 1997, em Guarulhos–SP. Um desses caminhões derrubou uma passarela sobre a Via Dutra, causando a morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas com gravidade.