O ministro encrencado e o presidente tolerante

Acreditar naquilo que os políticos prometem, seja nos palanques eleitorais ou durante o exercício de mandato, frequentemente se torna motivo para decepções e arrependimentos. Foi o que aconteceu com quem apostou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falava sério quando, em janeiro de 2023, poucos dias após assumir o governo, disse que quem fizesse “algo errado” dentro da administração petista seria “convidado a deixar o governo”.

A fala, nascida num contexto em que o recém-empossado presidente era acusado de não falar sobre corrupção – um fantasma que sempre assombrou as administrações lulopetistas –, era dirigida aos ministros que participavam da primeira reunião oficial do governo. A ideia era convencer a opinião pública de que a administração Lula teria o cuidado básico de afastar ministros e outros subordinados tão logo surgissem indícios de malfeitos. Acreditou quem quis.

Lula parece ter uma ampla tolerância – para não dizer outra coisa – com ministros dados a se meterem em confusões, como o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, partido com a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados e a quarta maior no Senado. Manter o ministro talvez seja a contrapartida necessária para que Lula possa contar com o apoio de pelo menos parte da bancada do União no Congresso Nacional. Um alto preço a se pagar, levando-se em conta o grau das acusações de malfeitos que pesam sobre o atual ministro.

Diante de tal grau de confusões e suspeitas envolvendo o ministro Juscelino Filho, chanceladas até por um órgão do próprio governo, como a CGU, o mínimo a se fazer seria afastá-lo do cargo durante as investigações.

Juscelino Filho é o mesmo que no ano passado recebeu diárias pagas com dinheiro público e voou em jato da Força Aérea Brasileira para cuidar de seu hobby, a criação de cavalos da raça Quarto de Milha. Na época, o ministro devolveu o dinheiro das diárias e acabou “perdoado” por Lula. As coisas se complicaram muito desde então, com o ministro se enrolando cada vez mais em suspeitas de malfeitos, mas Lula parece irredutível e nem um pouco disposto a mandar Juscelino para casa.

Atualmente, o ministro é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura o uso irregular de emendas do orçamento para obras no Maranhão em 2022. Ele deve depor na próxima semana para tentar explicar o envio de R$ 7,5 milhões em emendas para obras de pavimentação no município de Vitorino Freire (MA), administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro. A maioria do dinheiro foi destinada para a execução de obras de pavimentação de uma estrada vicinal que passa por pelo menos oito propriedades da família de Juscelino na região.

Um relatório parcial da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que, do total de 23,1 km da estrada pavimentada, 18,6 km, ou seja, 80%, beneficiariam as propriedades de Juscelino. “Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais, e ainda de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual nem com a sede do município”, diz o documento da CGU. A CGU ainda ressaltou que os recursos seriam melhor utilizados se fossem usados para a pavimentação de outras áreas da cidade – com muito mais moradores do que a área das fazendas do ministro. Para piorar ainda mais, há suspeita de que a licitação que definiu a empresa responsável pelas obras foi irregular.

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O serviço foi executado pela empreiteira Construservice, chefiada por um laranja, mas cujo verdadeiro dono é Eduardo José Barros Costa, amigo antigo de Juscelino Filho. Há a suspeita de que outra empreiteira, a Arco, que também foi paga com dinheiro de emendas destinadas por Juscelino, e fez obras de reparos em estradas de Vitorino Freire, tenha o próprio ministro como dono oculto. O ministro, obviamente, nega qualquer irregularidade e defende que sua conduta durante o mandato de deputado foi “pautada pela ética e responsabilidade social” e que a execução e fiscalização das obras não cabiam a ele.

Que todo mundo é inocente até que se prove o contrário, é um princípio básico do Direito – e que deve ser aplicado em todas as situações, inclusive dentro da administração pública. Mas diante de tal grau de confusões e suspeitas envolvendo o ministro Juscelino Filho, chanceladas até por um órgão do próprio governo, como a CGU, o mínimo a se fazer seria afastá-lo do cargo durante as investigações. Mas isso não está no radar de Lula, cujo grau de tolerância com malfeitos de sua equipe parece ilimitado. O presidente lulopetista, que nenhum apego tem às próprias palavras, e nem se importa em ver seus ministros envoltos em suspeitas de corrupção, não vai mandar Juscelino para casa.