Politíca
Proposta de Hugo Motta autoriza bancos a utilizar FGTS de clientes para quitação de dívidas
Para beneficiar aquém Hugo Motta fez este projeto?
Por: Roberto Tomé
Está em fase de tramitação na Câmara Federal uma proposta legislativa apresentada pelo deputado paraibano Hugo Motta, do partido Republicanos. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 40/24, que propõe autorizar os bancos a utilizar automaticamente o saldo dos clientes para quitar dívidas em caso de inadimplência, como, por exemplo, as relacionadas ao cartão de crédito. Se o saldo estiver insuficiente, o banco poderá solicitar a transferência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir o débito.
Segundo o deputado Motta, o objetivo primordial dessa iniciativa é fomentar uma maior concorrência entre as instituições financeiras no Brasil, ao mesmo tempo, em que busca simplificar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
“A criação desta nova modalidade de crédito, menos burocrática, visa corrigir distorções e atingir esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”, destacou o parlamentar.
Para Motta, é crucial o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos, a fim de garantir a transparência e a eficácia desse modelo de crédito.
Por outro lado, o deputado federal Mauro Benevides, do PDT do Ceará e ex-secretário da Fazenda do estado, manifestou-se contrário à medida.
“Mobilizem seus deputados federais para votarem contra o PLP 40. A proposta vai garantir aos bancos a autorização para descontar diretamente da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso. Isso não pode acontecer”, alertou Benevides em uma rede social.
A proposta em questão será analisada pelas comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
