Segurança Pública
Para Maia, extinção do Ministério da Segurança Pública prejudicou combate ao crime organizado
“Ex-presidentes transferiram para os governos estaduais a responsabilidade da segurança pública, como se não fosse um programa integrado”, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a extinção do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ocorrida no atual governo, afetou a coordenação entre estados, municípios e governo federal no combate ao crime organizado. Maia participou do 14º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira (7). Para ele, o órgão ajudava a integrar e articular as políticas de segurança, como o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13675/18) foi aprovado pela Câmara em abril de 2018 e sancionado em junho do mesmo ano pelo então presidente Michel Temer, e tem o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.
Segundo Maia, o Susp foi muito pouco aproveitado após a transferência das competências do ministério da Segurança Pública para a pasta da Justiça. Rodrigo Maia citou o caso do Rio de Janeiro, estado que enfrenta a milícia na capital e em várias regiões do interior. Segundo ele, se usasse o Susp, o governo teria um campo maior para trabalhar e agir.
“Todos os ex-presidentes sempre transferiram para os governos estaduais a responsabilidade da segurança pública, como se não fosse um programa integrado. O Ministério da Segurança Pública daria as condições para todos, não só para essa articulação, mas melhoraria e discussão de temas urgentes no combate à violência”, afirmou.
