STF arquiva inquéritos contra Renan Calheiros e Romero Jucá a pedido da PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na delação de executivos da antiga Odebrecht, atualmente Novonor.

Os inquéritos, abertos desde 2017 e prorrogados pelo menos oito vezes, investigavam uma suposta propina de R$ 5 milhões recebida por Calheiros e Jucá para favorecer uma medida provisória que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht no exterior. Em fevereiro de 2024, Fachin negou uma nova prorrogação, exigindo um parecer conclusivo da PGR.

Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento dos inquéritos, alegando que “os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia”. Fachin, em sua decisão, destacou o “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados” e deferiu o pedido devido à “ausência de interesse do Ministério Público”.

No mesmo dia, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu (PT) relacionada à Lava Jato, e o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht. As decisões, no entanto, não estão relacionadas entre si.

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. A decisão é parte de um movimento recente do tribunal de revisar e anular condenações e decisões relacionadas à operação.

A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu (PT) em uma condenação por corrupção passiva relacionada a contratos da Petrobras. A decisão é mais um capítulo na série de revisões judiciais que impactam os desdobramentos da Operação Lava Jato.