Câmara pode analisar PL que equipara aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados deve pautar no plenário nesta semana o requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto por meio de técnicas de assistolia fetal, que usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto.

A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. O assunto foi debatido em reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias.

A votação da urgência deve ocorrer nesta quarta-feira (5). Caso os deputados decidam acelerar a tramitação, o projeto poderá pular etapas e ser analisado diretamente no plenário, sem passar antes por comissões temáticas da Câmara. A expectativa de Sóstenes é que o mérito seja votado na próxima semana.

O projeto faz parte da chamada “pauta de costumes” capitaneada pela oposição no Congresso e desagrada ao governo Lula e sua base de apoio de esquerda. A aprovação do texto seria mais um revés para o Palácio do Planalto dias após a sessão de análise de vetos que gerou uma série de derrotas do Executivo.

Segundo lideranças da bancada evangélica, o projeto conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Esses grupos temáticos no Congresso são majoritariamente conservadores e desde o ano passado ensaiam se unir para impor derrotas ao governo Lula em temas ideológicos.

O projeto equipara ao homicídio simples o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto.

– O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária – diz um trecho do projeto de lei.

O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.

– Embora as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabeleçam que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deva ser realizado até a vigésima semana, tem sido divulgado nestes anos pós-pandemia que tais normas devem ser interpretadas de acordo com as leis e que, neste sentido, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável – justificou Sóstenes Cavalcante.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a bancada evangélica começou a preparar esse movimento em reação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.

Na semana passada, os deputados e senadores derrotaram o governo ao derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que limita a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto para verem familiares. Além disso, rejeitaram o veto do petista a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de recursos para pautas consideradas de esquerda e mantiveram um veto de Bolsonaro a um trecho da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizaria as fake news em massa.

Lira disse que o compromisso que fez foi apenas de pautar o requerimento de urgência do projeto.

– Nada é reação a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema – disse o presidente da Câmara a jornalistas.

E continuou.

– Foi colocado que entre esse assunto e o Estatuto do Nascituro, talvez esse tenha uma atualidade e uma conexão com fatos atuais. Muitas vezes o Judiciário, com todo o respeito, diz que falta ao Legislativo legislar sobre determinados assuntos. Eu costumo dizer que, quando a gente não legisla, está legislando. Eu afirmo isso com muita propriedade – emendou.