Ministério Público investiga prefeitura na Paraíba por falta de concurso para Guarda Municipal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar a ausência de concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cabaceiras, município localizado na região do Cariri. A denúncia está disponível no site do órgão fiscalizador, indica que a GCM foi constituída há mais de 10 anos, sem que tenha ocorrido qualquer concurso público para a efetivação dos guardas, como é exigido pela legislação.

A investigação partiu de uma denúncia de que o município estaria contratando guardas municipais na modalidade de microempreendedores individuais (MEIs) e não como servidores efetivos. A denúncia foi formalizada em 26 de junho deste ano e assinada pelo 15º promotor de justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim. Conforme o promotor, a prefeitura de Cabaceiras publicou um edital para concurso público após mais de uma década, mas não incluiu vagas para a guarda municipal, caracterizando uma violação à lei que determina que essas vagas sejam preenchidas por meio de concurso específico.

A legislação federal que regulamenta as Guardas Municipais estabelece que os cargos de guarda municipal devam ser preenchidos em caráter efetivo, mediante concurso público. A ausência de tais concursos em Cabaceiras suscita questionamentos sobre a legalidade e a transparência das contratações.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Cabaceiras tem uma guarda municipal operacional, com agentes e viatura, ligada ao departamento de segurança pública municipal. No entanto, a guarda funciona há pelo menos três anos sem uma lei formal que a crie, e os agentes são contratados via MEI como vigilantes. A denúncia menciona ainda que a falta de concurso público para guardas municipais é uma prática que burla a legislação vigente, comprometendo a estrutura formal da segurança pública no município.

Cabaceiras é uma cidade conhecida nacionalmente como a ‘Roliúde Nordestina’, por ser cenário de diversas obras audiovisuais, incluindo o famoso filme ‘O Auto da Compadecida’. Localizada no agreste paraibano, a cidade possui uma população de 5.335 habitantes, conforme o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Economicamente, Cabaceiras ocupam a 79ª posição entre as economias do estado da Paraíba, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 116 milhões e 487 mil, segundo dados de 2021 do IBGE. A cidade, apesar de seu pequeno porte, destaca-se por sua importância cultural e histórica na região.

A investigação do Ministério Público traz à tona questões cruciais sobre a gestão pública e a transparência nas contratações municipais. A falta de concursos públicos para a guarda municipal em Cabaceiras aponta para possíveis falhas na administração local, que podem comprometer a legalidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

A situação em Cabaceiras serve como um alerta para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes. É essencial que os gestores públicos observem rigorosamente a legislação e promovam a transparência em suas ações, garantindo que os recursos e as oportunidades sejam distribuídos de maneira justa e eficiente.

O desdobramento dessa investigação poderá trazer importantes esclarecimentos e, possivelmente, resultar em mudanças significativas na forma como a segurança pública é estruturada e gerida em Cabaceiras e em outros municípios paraibanos. A expectativa é que, ao final do processo, prevaleça o respeito à lei e o compromisso com a boa governança, beneficiando diretamente a população e fortalecendo as instituições municipais.