Mendonça dá mais 30 dias para negociações do pagamento da dívida da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (10/7), mais 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Corregedoria-Geral da União (CGU) e as empreiteiras apresentem um cronograma de pagamento da dívida remanescente da Operação Lava Jato.

A prorrogação do prazo foi solicitada pela AGU, que informou ter feito uma série de reuniões “individuais e coletivas” com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa para discutir o novo cronograma.

Em petição enviada ao Supremo, a AGU diz que as empresas aceitaram a oferta apresentada pelo governo, mas afirma que ainda não foi possível concluir as negociações. “Com efeito, não houve tempo hábil para se ajustar com as empresas um cronograma de pagamento da dívida remanescente”.

O ministro Mendonça, diante de documentos que mostram que as instituições públicas e as empresas chegaram a um consenso em relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência, concedeu mais 30 dias de prazo a partir da data de publicação da decisão para ser definido o novo cronograma de pagamentos.

No último dia 26 de junho, foi noticiado que o governo e as empreiteiras chegaram a um acordo para o novo modelo de pagamento das dívidas remanescentes dos acordos de leniência firmados durante as investigações da Lava Jato. Estima-se que, com correção monetária, elas devam mais de R$ 11 bilhões.

A decisão foi tomada na ADPF 1.051.