Reforma tributária: veja quais profissionais liberais, da saúde e da educação pagarão menos imposto

O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados manteve a lista proposta pelo governo dos profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores, pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.

Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para o de competência de Estados e municípios (IBS) – os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos vão substituir os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Veja a lista das profissões com desconto de 30%

1. Administradores;
2. Advogados;
3. Arquitetos e urbanistas;
4. Assistentes sociais;
5. Bibliotecários;
6. Biólogos;
7. Contabilistas;
8. Economistas;
9. Economistas domésticos;
10. Profissionais de educação física;
11. Engenheiros e agrônomos;
12. Estatísticos;
13. Médicos veterinários e zootecnistas;
14. Museólogos;
15. Químicos;
16. Profissionais de relações públicas;
17. Técnicos industriais;
18. Técnicos agrícolas.

O texto aprovado pelos deputados também manteve o desconto de 60% na tributação ara profissionais da área da saúde e da educação, conforme proposto pela equipe econômica ao Congresso Nacional.

Veja a lista das profissões da saúde com desconto de 60%

1. Serviços cirúrgicos
2. Serviços ginecológicos e obstétricos
3. Serviços psiquiátricos
4. Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
5. Serviços de atendimento de urgência
6. Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
7. Serviços de clínica médica
8. Serviços médicos especializados
9. Serviços odontológicos
10. Serviços de enfermagem
11. Serviços de fisioterapia
12. Serviços laboratoriais
13. Serviços de diagnóstico por imagem
14. Serviços de bancos de material biológico humano
15. Serviços de ambulância
16. Serviços de assistência ao parto e pós-parto
17. Serviços de psicologia
18. Serviços de vigilância sanitária
19. Serviços de epidemiologia
20. Serviços de vacinação
21. Serviços de fonoaudiologia
22. Serviços de nutrição
23. Serviços de optometria
24. Serviços de instrumentação cirúrgica
25. Serviços de biomedicina
26. Serviços farmacêuticos
27. Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

Veja a lista dos profissionais da educação com desconto de 60%

1. Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola
2. Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
4. Ensino Técnico de Nível Médio
5. Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria
6. Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais
7. Ensino de sistemas linguísticos de natureza visualmotora e de escrita tátil
8. Ensino de línguas nativas de povos originários
9. Educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas neste anexo