Suprema Corte da Venezuela proíbe divulgação de resultados eleitorais e declara vitória de Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), conhecido por sua proximidade com o regime chavista, confirmou nesta quinta-feira (22/08) a vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. A decisão, anunciada após uma suposta auditoria – sem observadores internacionais e representantes da oposição – dos resultados eleitorais. A Corte também impediu a divulgação das atas eleitorais, gerando críticas da oposição e da comunidade internacional.

A sentença do TSJ foi divulgada 25 dias após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão também ligado ao chavismo, proclamar o ditador Nicolás Maduro como sendo vencedor. A oposição, liderada pelo candidato Edmundo González, contesta o resultado e denuncia falta de transparência. Em resposta à decisão, González publicou nas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” sobre a sentença do TSJ, reafirmando que “a soberania reside intransferivelmente no povo”.

A decisão do tribunal foi precedida por críticas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que destacou a “falta de independência e imparcialidade” do TSJ e do CNE. A ONU também alertou sobre a influência de Nicolás Maduro e de Diosdado Cabello, figura de destaque no chavismo, sobre as instituições judiciais do país.

A sentença foi resultado de uma auditoria solicitada por Maduro, que não contou com membros da oposição e de observadores internacionais. Após a oposição, a ONU e diversos governos contestarem a proclamação de sua vitória sem a publicação das atas eleitorais. Mesmo com a sentença, o TSJ determinou que “todo o material eleitoral (incluindo as atas) ficará sob controle do Tribunal Supremo”, tornando a decisão “irreversível”, sem possibilidade de recurso. Aqueles que contestarem a decisão podem ser impedidos de participar das próximas eleições.

Além disso, o tribunal acusou Edmundo González de desacato à Justiça por não comparecer a audiências às quais havia sido convocado. A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não especificou quais sanções poderiam ser aplicadas ao opositor, que alegou não ter sido formalmente notificado e temer por sua segurança.

O TSJ também afirmou que houve um ataque cibernético ao sistema eleitoral, o que teria atrasado a divulgação das atas. No entanto, o Centro Carter, uma organização norte-americana que participou como observadora nas eleições, declarou não ter encontrado indícios de tal ataque.

A oposição venezuelana, que contesta a legitimidade do TSJ, já havia declarado anteriormente que não reconheceria qualquer decisão da Suprema Corte sobre o resultado eleitoral. De acordo com a oposição, o tribunal não tem autoridade para usurpar as funções do CNE.

Apesar das contestações, a Suprema Corte, em conjunto com especialistas e observadores internacionais, deu início à verificação dos resultados eleitorais nas instalações do CNE em Caracas. O processo, transmitido pela TV estatal, teve início após manifestações da oposição que exigiam o reconhecimento da vitória de González.

O CNE, um dia após a votação, havia anunciado a reeleição de Nicolás Maduro com pouco menos de 52% dos votos, um resultado que continua sendo amplamente contestado dentro e fora do país.