Judiciário
Governadores manifestam ao STF preocupação com ações sobre reforma da previdência
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o governador do Distrito Federal e o vice-governador do Rio Grande do Sul.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. Durante o encontro, eles manifestaram preocupação com a preservação da constitucionalidade da última Reforma da Previdência. As regras, introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, são objeto de diversas ações em tramitação no STF.
Um ponto de especial atenção é a preservação da base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária. Pela norma atual, a contribuição pode incidir para benefícios acima de um salário mínimo. Segundo os representantes dos estados, o aumento dessa base de cálculo produz um déficit grave e acarreta dificuldades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, no que diz respeito a despesas com pessoal.
