Alexandre de Moraes determina suspensão do X no Brasil

Após esperar 24 horas para Elon Musk indicar um representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil e não receber uma resposta, Alexandre de Moraes acaba de solicitar a suspensão do X no Brasil à Anatel. Operadoras e empresas têm 24 horas para cumprir a decisão e quem optar por usar VPN pode receber uma multa de 50 mil. Veja

X é bloqueado no Brasil

Alexandre de Moraes acaba de enviar uma notificação judicial à Anatel para solicitar a suspensão do Twitter no Brasil nas próximas 24 horas. A decisão deve levar algumas para ter efeito, haja vista que inclui diversos procedimentos, incluindo a programação de servidores da própria Anatel.

Na decisão, Moraes exige que o acesso completo à rede social seja feito até que decisões judiciais sejam cumpridas. O Ministro do Supremo Tribunal Federal também foi claro em dizer que qualquer pessoa que tentar usar a rede social de forma ilegal, via VPN, pode receber uma multa de R$ 50 mil.

Com isso, operadoras como Claro, Vivo, e Tim devem começar a se movimentar para seus clientes não conseguirem mais acessar a rede social de Elon Musk. Companhias que não cumprirem a decisão nas próximas 24 horas também podem ser penalizadas.

A notificação judicial também foi enviada ao Google e à Apple. Por serem detentoras de lojas de aplicativos para Android e iOS, estas empresas devem remover o aplicativo do X nas próximas 24 horas para evitarem novas instalações.

Na noite de quinta-feira, sete minutos após o prazo de Alexandre de Moraes ter expirado, o perfil de relações governamentais do X publicou que não concordava com a decisão do STF, além de complementar que “Ao contrário de outras plataformas […], não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”

Veja abaixo:

Elon Musk se pronunciou sobre a suspensão do X no Brasil, dizendo que “Eles estão derrubando a fonte n°1 da verdade no Brasil.” O bilionário parece não estar preocupado com o bloqueio de sua rede social no Brasil e isso deve ser permanente. Vamos aguardar os próximos capítulos.

Introdução ao caso

A disputa entre Alexandre de Moraes e o X (antigo Twitter) começou quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, conhecido por sua postura firme contra a desinformação e o discurso de ódio, ordenou o bloqueio de contas de pessoas investigadas por envolvimento em atos antidemocráticos, incluindo perfis ligados ao senador Marcos do Val (PL-ES). A empresa, no entanto, resistiu em cumprir as ordens judiciais, o que intensificou as tensões e resultou em ameaças de sanções severas, como multas e a possível suspensão da rede social no Brasil.

Essa ação visa assegurar que o X cumpra as leis brasileiras e pague as multas impostas pela Justiça após o descumprimento das determinações de Moraes para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas. Além disso, a pressão sobre o antigo Twitter aumentou quando Moraes ameaçou multar e prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil, caso as decisões judiciais continuassem a ser ignoradas. Um trecho da decisão de Moraes, divulgado digitalmente, destaca essa possibilidade:

“multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.

Diante dessas ameaças, a equipe de Assuntos Governamentais Globais do X, no dia 17 de agosto, se manifestou na rede social, alegando que Alexandre de Moraes ameaçou a representante legal do X no Brasil com prisão caso as ordens de censura não fossem cumpridas. A equipe também destacou que o processo foi conduzido por meio de uma ordem secreta, o que consideram uma violação da lei e do devido processo legal.

Na nota, a empresa revelou que, para proteger a segurança da equipe, decidiu encerrar imediatamente as operações no Brasil. No entanto, o serviço do X permanece disponível para os usuários brasileiros.

Confira a nota completa:

Em resposta à publicação da conta de Assuntos Governamentais Globais, o ministro Alexandre de Moraes, por meio da conta oficial do STF, divulgou nesta quarta-feira (28) uma exigência para que Elon Musk nomeie um representante legal no Brasil dentro de 24 horas:

Adicionalmente, na manhã desta quinta-feira (29), devido à ausência de um representante legal da empresa X no Brasil, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding no país. A empresa, que atua na venda de serviços de internet por satélite e é associada a Elon Musk, opera principalmente na região Norte. No dia 18 de agosto, o ministro já havia ordenado o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo no Brasil para assegurar o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.

Cronologia dos acontecimentos

Investigação de desinformação

A disputa entre o Twitter e o STF começou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal, sob a liderança de Alexandre de Moraes, passou a investigar a disseminação de notícias falsas e a incitação de atos antidemocráticos, especialmente após as eleições presidenciais de 2022. É importante enfatizar que o ministro tem se destacado como uma figura central na luta contra a desinformação, emitindo várias ordens judiciais para bloquear contas em redes sociais que promovem discursos antidemocráticos.

Conflito com Elon Musk

Elon Musk adquiriu o antigo Twitter em 2022, e desde então o X passou por diversas transformações. Após a aquisição, Musk criticou abertamente as decisões judiciais de Alexandre de Moraes, alegando que elas representavam censura e um ataque à liberdade de expressão. Em abril deste ano, o bilionário desafiou as ordens judiciais para bloqueio de contas, o que resultou em uma determinação do STF para iniciar uma investigação criminal contra o empresário, acusando-o de obstrução de justiça.

Fechamento do escritório no Brasil

Neste mês de agosto, com o aumento das tensões, Elon Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil em resposta às ameaças de prisão de funcionários e ao aumento das multas diárias por não cumprimento das ordens judiciais. Em reação, Alexandre de Moraes exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão total da plataforma no país. O prazo se encerra às 20h no horário de Brasília do dia 29 de agosto de 2024.

Bloqueio das contas da empresa Starlink Holding

A última atualização do caso se deu na manhã desta quinta-feira (29), quando Alexandre de Moraes bloqueou as contas da Starlink Holding no Brasil devido à falta de um representante legal da X no país.

Possíveis ramificações

Se a suspensão do X no Brasil se concretizar, terá diversas repercussões. Isso porque muitos usuários que dependem da plataforma para comunicação e negócios serão diretamente afetados. Além disso, a medida pode gerar debates internacionais sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdo.

A situação continua crítica e em evolução, com o Brasil acompanhando atentamente as próximas decisões de Alexandre de Moraes e Elon Musk, em uma discussão que desafia tanto o poder judiciário quanto a autonomia das plataformas digitais no país.

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