Bloqueios do X e de contas da Starlink abalam segurança jurídica e afastam investimentos no Brasil

O bloqueio do X e o congelamento dos ativos de outra de empresa do bilionário Elon Musk, a Starlink – para assegurar que a fornecedora de internet arque com o pagamento de multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social -, aumentaram a insegurança jurídica no Brasil. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos.

Eles ainda afirmam que ambas as decisões trazem impactos negativos para os investimentos estrangeiros no país, além de prejudicar áreas da economia nacional, incluindo a geração de empregos e renda. No caso do bloqueio ao X, a decisão foi referendada, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2). Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da Starlink contra a restrição às contas bancárias.

Segundo Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as decisões de Moraes e do STF atrapalham a segurança jurídica do Brasil. Garbe explica que o cenário jurídico de um país é um ponto fundamental na avaliação do risco para se investir ou não nessa nação. Enquanto índices como taxas de juros podem ser previstos, as questões jurídicas tendem a ser altamente imprevisíveis. Por essa razão, decisões como as de Moraes e do STF têm alto impacto na avaliação de risco do país.

O especialista comenta que o “capital é covarde”, um jargão do setor que demonstra a aversão a risco que os investidores têm. Nesse sentido, qualquer instabilidade jurídica pode afetar seriamente a avaliação dos fundos de capital internacionais, dos quais o Brasil é altamente dependente, de investir ou não em suas empresas. Garbe destaca que 60% dos recursos da bolsa brasileira provêm de fundos internacionais e que o bloqueio do X e das contas da Starlink podem fazer com que eles reavaliem suas decisões de investimento.

Marcelo Faria, CEO do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), afirma que basta pensar com a cabeça de um investidor que controla um fundo com milhões e descobre que um juiz decidiu bloquear as contas de empresas internacionais, banir redes sociais “com base em decisões bastante questionáveis e que a base jurídica do seu investimento pode mudar a qualquer momento”. “Você ainda assim colocaria milhões de dólares nesse país ou buscaria outro país?. A resposta me parece óbvia”, afirma.

Além disso, o economista ressalta que existem outras opções de investimento regionais, como a Argentina, país que agora está seguindo no caminho da liberdade econômica, menor interferência estatal e maior segurança jurídica.

O próprio Musk foi um dos primeiros a alertar para os impactos das decisões de Moraes nos investimentos no Brasil, na quinta-feira (29), quando a rede ainda não havia sido suspensa.

Em uma postagem no X, ele concordou com os argumentos de uma publicação do jornalista Michael Shellemberger, um dos responsáveis pela divulgação dos Twitter Files no Brasil, que opinou que o país havia se tornado uma “ditadura”, regida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Moraes, que eles estavam “acabando com a liberdade de expressão e o livre mercado”. O jornalista concluiu dizendo que “o Brasil não é mais seguro para investimentos estrangeiros e sua moeda deve refletir isso”.