Comissão Recursal de Heteroidentificação analisa recursos e mantém calendário do Enam

A Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou, nesta terça-feira (03), os recursos de candidatos que se autodeclaram negros para realizar o 2º Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enam). Foi decidido, à unanimidade, manter a decisão já tomada pela Comissão de Heteroidentificação negando provimento aos pedidos.

“Os resultados foram pela manutenção da decisão da Comissão e isso possibilita o segmento e o andamento do Exame Nacional da Magistratura, promovido pelo Conselho. Nacional de Justiça, mas que os Tribunais de Justiça colaboram com a formação da Comissão de Heteroidentificação. Uma candidata e um candidato recorreram e esses recursos não foram providos pela Comissão”, explicou o juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade.

O magistrado esclareceu, ainda, que os recursos foram impetrados, inicialmente, na Comissão de Heteroidentificação e, posteriormente, analisados pela Comissão Recursal de Heterodentificação, que examina os pedidos de candidatos que se autodeclaram negros para fins de realização do Enam. “A Comissão de Heteroidentificação analisou os pedidos, esses pedidos analisados vieram, agora, para a Comissão Recursal, que fez nova análise”, declarou.

Participaram da reunião a presidente da Comissão e vice-presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o juiz Ely Trindade e o professor doutor José Antônio Novaes da Silva.

Sobre o Enam – O certame é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as provas objetivas serão realizadas neste semestre, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), sendo aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília).

As provas são eliminatórias e não classificatórias, com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Por meio do Enam, o CNJ busca assegurar que as seleções dos magistrados ocorram de maneira a valorizar o raciocínio, a solução de problemas e a vocação para a magistratura, sendo aprovados aqueles candidatos que acertarem, ao menos, 70% das questões da prova ou, 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.