Juízes já podem usar guia para qualificar atendimento socioeducativo do Poder Judiciário

Magistrados, magistradas e equipes técnicas, que atuam na área infracional, já têm uma ferramenta voltada ao acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas: o Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA). A plataforma foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece metas e atividades voltadas ao desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes no sistema socioeducativo.

O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça da Paraíba (GMF-TJPB), juiz Hugo Gomes Zaher, por meio de ofício circular, comunicou aos(as) juízes e juízas do Poder Judiciário estadual sobre a importância da utilização do Guia, para acompanhar e ajustar o progresso dos adolescentes atendidos. Zaher informou que a iniciativa do CNJ tem apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo Hugo Zaher, o guia oferece subsídios práticos e teóricos que reforçam a necessidade de um olhar atento e individualizado para cada adolescente, reconhecendo sua trajetória e promovendo o desenvolvimento de ações, que garantam sua reintegração social e o respeito aos seus direitos fundamentais.

“Através da correta implementação do PIA, o Judiciário tem a oportunidade de ir além da responsabilização, focando na transformação de vidas e no fortalecimento do sistema socioeducativo como um todo”, disse o juiz, que é titular da 7ª Mista da Comarca de Sousa. “O guia também enfatiza a importância de um trabalho articulado entre os diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, que deve atuar de forma conjunta para assegurar que as metas traçadas no PIA sejam cumpridas com excelência”, acrescentou.

Endereço – Ainda de acordo com Zaher, o material, desenvolvido, sob a chancela do CNJ, simboliza um avanço significativo para qualificar o atendimento socioeducativo no Brasil, e seu uso se mostra crucial para a efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição e na Lei do Sinase. Conheça o guia completo disponível no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/10/guia-qualificacao-pia.pdf.