Comissão de Esporte analisa vínculo trabalhista para árbitros

A Comissão de Esporte (CEsp) promove nesta quarta-feira (16), às 14h30, reunião semipresencial do grupo de trabalho que estuda a relação de emprego entre os árbitros e as federações esportivas.

A medida é prevista no Projeto de Lei (PL) 864/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e que está em análise na CEsp. O pedido para a criação do grupo de trabalho (REQ 12/2024-Cesp) para avaliar a proposta partiu do senador Romário (PL-RJ), que preside a Comissão de Esporte.

A legislação atual deixa expresso que o árbitro e seus auxiliares não possuem vínculo empregatício com as entidades desportivas a que estão vinculados. Os árbitros — conforme o artigo 78 da Lei 14.597, de 2023 (Lei Geral do Esporte), e do artigo 88 da Lei 9.615, de 1998 (Lei do Passe Livre) — são meros prestadores de serviços para a entidade desportiva responsável pela organização do evento, não havendo relação de subordinação de natureza laboral entre eles, a exemplo do praticado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações estaduais de futebol.

Romário explica que o projeto visa remover a barreira ao vínculo de emprego prevista na lei, de modo a garantir a esses árbitros os direitos trabalhistas de qualquer empregado e contribuir para a profissionalização da arbitragem desportiva no país. No entanto, diz ele, as audiências públicas promovidas pela comissão mostraram que não há um entendimento pacificado sobre o tema. “No mesmo sentido, recentes manifestações públicas do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deixam claro que a profissionalização dos árbitros requer uma análise aprofundada e com o envolvimento de todas as partes interessadas”, diz Romário no requerimento que solicitou a criação do grupo de trabalho.

Convidados

Foram convidados para participar da reunião, entre outros:

• Vicente Costa Pithon Barreto, coordenador do grupo de trabalho  
• Priscila Dibi Schvarcz e Renan Bernardi Kalil, procuradores do Ministério Público do Trabalho
• Evandro Rogério Roman, ex-árbitro de futebol   
• Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro, auditora fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
• Marcelo Van Gasse, presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut)
• Raphael Claus, árbitro de futebol  
• Luís Antônio Silva dos Santos, ex-árbitro de futebol
• Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)  
• Giulliano Bozzano, gerente técnico de Arbitragem da Comissão de Arbitragem da CBF
• Patricio Hernan Loustau, presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol
• Luiz Mairovitch, diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
• Salmo Valentim, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf)
• Rafael Bozzano, advogado
• Eloísa Vilela de Souza, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ)
• Vinícius Machado Calixto e Lucas Silva de Castro, consultores legislativos do Senado Federal
• Sandro Marques Cavalcante Silva, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte
• representante da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa)
• representante da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol)

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de todos os convidados. A reunião da CEsp será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado