Nacional
Câmara aprova PL que permite às prefeituras fiscalizar serviços de distribuição de energia
Texto institui a participação ativa dos municípios e do DF no procedimento prévio à contratação e durante a vigência da concessão
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (17/10), o PL 1272/2024, que permite aos municípios fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica. O texto institui a participação ativa dos municípios e do Distrito Federal no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação dos serviços.
A aprovação do projeto ocorre no momento em que a cidade de São Paulo enfrenta um apagão de energia elétrica em meio à campanha eleitoral para o segundo turno da disputa à prefeitura entre o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB-SP), e o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP). O PL foi apresentado pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
“A ideia partiu do prefeito Ricardo Nunes, diante dos problemas que tivemos em novembro devido ao péssimos serviço prestado pela Enel, que deixou milhões de pessoas sem luz. Apresentamos em abril, pois já se tratava de algo insustentável. Os prefeitos precisam ter mais poder de ação, pois acabam injustamente acusados de não agir”, explicou Baleia Rossi.
Durante a votação, o relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), acolheu uma emenda para definir que, no caso de gestão compartilhada de serviços de energia elétrica e iluminação pública por meio de consórcios públicos intermunicipais, as atividades complementares de fiscalização e controle poderão ser delegadas, permitindo que o consórcio intermunicipal possa exercer a fiscalização de forma integrada. O texto agora segue para o Senado Federal.
Ao apresentar o parecer favorável ao projeto, Cleber Verde defendeu que os entes locais estão muito mais próximos das demandas e problemas enfrentados nas cidades e por isso têm melhores condições de avaliar os serviços.
