Voto para Quem Completa 18 Anos Entre os Turnos é Obrigatório: Entenda as Regras

As eleições municipais de 2024 estão em um momento decisivo, com o segundo turno marcado para o dia 27 deste mês em 52 cidades de 20 estados brasileiros. Essas localidades, com mais de 200 mil eleitores, não conseguiram definir seus chefes do Executivo na primeira votação, ocorrida no dia 6 de outubro, já que nenhum dos candidatos obteve mais de 50% dos votos válidos — excluindo-se os votos em branco e nulo. Este cenário leva os eleitores a retornarem às urnas para uma nova escolha, seguindo as mesmas regras e horários estabelecidos no primeiro turno, ou seja, das 8h às 17h, unificados no horário de Brasília.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos ou são jovens entre 16 e 18 anos, o voto é considerado facultativo. Um ponto crucial a ser destacado é que, se um eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, a obrigatoriedade de votar no segundo turno se aplica. Isso significa que todos os jovens que atingirem a maioridade no intervalo entre os dois momentos eleitorais devem comparecer às urnas.

Os cidadãos que não comparecerem ao segundo turno e já possuírem o título de eleitor estarão sujeitos a uma multa. Essa penalidade pode ter consequências significativas, pois a falta de pagamento da taxa impede o cidadão de:

– Inscrever-se em concursos públicos

– Solicitar passaporte

– Renovar a matrícula em universidades públicas

É importante ressaltar que, caso o eleitor tenha optado por tirar o título apenas após atingir a maioridade penal, a ausência nas urnas não resultará em penalidades, uma vez que não há registro do título na Justiça Eleitoral nesse caso.

O cadastro para novos eleitores está fechado até o dia 5 de novembro. Para aqueles que ainda não possuem o título de eleitor, é importante lembrar que ele se torna obrigatório a partir dos 18 anos e deve ser adquirido até os 19 anos. Essa é uma informação essencial para os jovens que estão próximos de completar a maioridade e desejam participar ativamente da vida política do país.

As eleições são um momento de grande importância na democracia, e entender as regras é fundamental para que todos possam exercer seu direito de voto. No Brasil, onde a participação popular é crucial para a formação de um governo representativo, é vital que todos os cidadãos estejam cientes das obrigações e direitos que possuem ao se tornarem eleitores.

À medida que nos aproximamos do segundo turno, é essencial que os eleitores, especialmente os que irão votar pela primeira vez, compreendam suas responsabilidades. O processo eleitoral é não apenas um dever cívico, mas também uma oportunidade para moldar o futuro político do país. Portanto, é imprescindível que todos os jovens que completam 18 anos entre os turnos estejam prontos para comparecer às urnas e fazer suas vozes serem ouvidas.