Imposto sobre milionários: O dilema da arrecadação e a insegurança fiscal no Brasil

A proposta de criar um imposto mínimo para os milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, tem gerado debates acalorados sobre a capacidade do governo de aumentar sua arrecadação. Embora estimativas apontem que essa nova tributação poderia render cerca de R$ 40 bilhões por ano, na prática, esse valor pode ser reduzido pela metade, resultando em aproximadamente R$ 20 bilhões. Esse cenário se complica ainda mais diante da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil, o que representa uma perda estimada de pelo menos R$ 45 bilhões.

Os dados que embasam essas análises provêm do economista do Santander Brasil, Ítalo Franca, que baseou suas estimativas na declaração do imposto de renda da pessoa física de 2022, referente ao ano-base de 2021. Segundo o levantamento, há mais de 250 mil contribuintes que ganham acima de R$ 1 milhão. Franca aponta que, ao focar apenas na taxação dos milionários, a proposta de compensação torna-se limitada, uma vez que esses indivíduos têm a possibilidade de alterar seus planos tributários para minimizar os impactos do novo imposto. “As pessoas vão fazer outros tipos de decisões com uma nova regra tributária. Se a taxa aumentar, pode haver uma diminuição nos dividendos recebidos”, analisou Franca, indicando que é necessário encontrar um equilíbrio.

Esse dilema da arrecadação revisita a questão da insegurança fiscal que o Brasil enfrenta. O impacto da ampliação da isenção do imposto de renda gera preocupações no mercado financeiro, que teme que o governo deixe lacunas em uma reforma tributária abrangentes, comprometendo a neutralidade fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece essa situação e afirmou que está preparando alternativas técnicas para apresentar a Lula, embora não tenha estabelecido um prazo para o envio dessas propostas ao Congresso, o que pode se estender até 2025.

Enquanto parte da equipe econômica está focada em desenvolver um novo sistema de tributação sobre o consumo, a reforma do imposto de renda permanece lentamente. O debate sobre a criação de um imposto sobre consumo, como um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é considerado mais revolucionário e exige um acompanhamento minucioso, enquanto a discussão sobre a tributação da renda é mais política e suscetível a pressões.

Além das questões de arrecadação e isenção, Franca elaborou outras simulações de cenários que revelam o potencial impacto fiscal da proposta. Por exemplo, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil poderia gerar um impacto entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões, com base nos dados atuais de contribuintes e na previsão de um salário mínimo de R$ 1.509 para o próximo ano. Contudo, se a reforma fosse projetada de maneira mais abrangente, com a primeira faixa de cobrança começando a partir de R$ 5 mil, o impacto poderia chegar a até R$ 120 bilhões.

Em relação às alternativas para compensar a perda fiscal decorrente da isenção, o economista enfatiza a necessidade de uma análise cuidadosa dos parâmetros discutidos pelo governo. A possibilidade de estabelecer uma faixa de renda com uma alíquota de 30% a 35% para aqueles que ganham acima de R$ 35 mil poderia resultar em uma arrecadação de R$ 10 bilhões a R$ 15