Justiça Eleitoral arquiva denúncia contra ex-senador Cássio Cunha Lima

Uma decisão judicial recente trouxe desfecho para a denúncia contra o ex-senador Cássio Cunha Lima, envolvendo suposto crime eleitoral nas eleições municipais de 2024 em Campina Grande. A Justiça Eleitoral, por meio da 16ª Zona Eleitoral, arquivou o caso, após acolher o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou a ausência de elementos que justificassem a abertura de uma ação penal. 

O processo foi originado por uma denúncia da coligação “Por Uma Campina Campeã”, apoiadora do candidato Jhony Bezerra (PSB). A acusação apontava que Cássio teria utilizado o WhatsApp para promover o candidato Ronaldo Cunha Lima Neto, o que, na visão dos denunciantes, configuraria captação ilícita de sufrágio – conhecida popularmente como “compra de votos” –, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. 

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou mensagens que alegavam ser parte de uma estratégia de apoio ao candidato Ronaldo Cunha Lima Neto. Contudo, o Ministério Público Eleitoral analisou detidamente o conteúdo e concluiu que não havia provas concretas ou suficientes para comprovar a materialidade do crime ou a autoria por parte do ex-senador. 

O pedido de arquivamento do caso foi submetido ao juiz Cláudio Pinto Lopes, da 16ª Zona Eleitoral, que homologou a decisão. Em seu despacho, o magistrado foi enfático ao destacar a insuficiência de indícios e a ausência de elementos objetivos que justificassem a abertura de um processo judicial. 

A decisão também chamou atenção para a autonomia do Ministério Público Eleitoral, que age como fiscal da lei e tem o dever de analisar cuidadosamente as denúncias antes de sugerir a instauração de ações penais. O juiz Cláudio Pinto Lopes reforçou que a atuação responsável do MPE é crucial para evitar acusações infundadas que possam causar danos à imagem de figuras públicas sem respaldo em provas concretas. 

O arquivamento deste caso não apenas alivia o cenário jurídico para Cássio Cunha Lima, mas também tem implicações políticas. O ex-senador, que tem um histórico de influência na política paraibana, continua sendo uma figura relevante e sua absolvição em casos como este fortalece sua imagem pública. 

Já para a coligação denunciante, o desfecho pode representar um revés, especialmente considerando que acusações infundadas podem ser interpretadas como tentativas de judicializar o processo eleitoral. Tal prática, embora legítima em certos contextos, pode gerar desgaste político se percebida como estratégia para minar adversários. 

Essa decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral como guardiã do processo democrático, exigindo que acusações sejam baseadas em evidências sólidas e não apenas em conjecturas. Além disso, destaca a importância de preservar o equilíbrio e a responsabilidade no debate político, especialmente em um cenário eleitoral marcado por tensões e polarizações. 

O caso, agora arquivado, traz uma lição valiosa sobre a necessidade de rigor na apresentação de denúncias eleitorais e na análise das provas apresentadas. Para Cássio Cunha Lima, representa um alívio e uma vitória que reafirma sua posição de destaque na política paraibana.