CCJ aprova projeto que cria Programa de Atendimento Geriátrico da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do Programa de Atendimento Geriátrico da Paraíba. A votação foi realizada durante a reunião da Comissão, na manhã desta terça-feira (19) e que contou com a participação dos deputados João Gonçalves e Jutay Meneses e da deputada Silvia Benjamin. A deputada Cida Ramos também acompanhou a reunião como ouvinte.

De autoria da deputada Danielle do Vale, o Programa tem como finalidades garantir assistência médica ambulatorial especializada na área geriátrica, promover a saúde da população idosa e oferecer tratamento e reabilitação, com foco na humanização do atendimento.

Em sua justificativa, a deputada Danielle do Vale ressaltou que a população idosa enfrenta sérias dificuldades de acesso aos serviços de saúde da rede pública, tanto em relação à assistência médica ambulatorial quanto ao tratamento continuado e à reabilitação. “Ocorre que, efetivamente, as pessoas idosas enfrentam muitas dificuldades de acesso aos hospitais da rede pública do Estado, tanto aos serviços de assistência médica ambulatorial, quanto ao tratamento continuado de reabilitação de modo humanizado, evitando filas ou qualquer tipo de burocracia”, afirmou a autora da proposta.

O projeto prevê que a Secretaria Estadual de Saúde possa firmar convênios com empresas privadas e entidades da sociedade civil para ampliar a cobertura do programa. Além disso, cada unidade de atendimento deverá contar com um serviço de marcação de consultas humanizado, especialmente criado para atender as necessidades da população idosa.

Segundo a deputada, a proposta segue os princípios da Lei Federal nº 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso, voltada à promoção da autonomia e integração dos idosos na sociedade.

Outros projetos aprovados

Ainda com foco na proteção da pessoa idosa, os membros da CCJR também aprovaram o PL 1671/2023, do deputado Galego Souza, que propõe medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra idosos. O projeto determina que serviços notariais e de registro no Estado adotem medidas para coibir abusos, como antecipação de herança, movimentações indevidas de contas bancárias, venda de imóveis e outras formas de exploração patrimonial. O texto também estabelece que instituições financeiras adotem medidas de segurança adicionais em transações envolvendo idosos, como a solicitação de presença do titular em transações de alto valor e a emissão de alertas automáticos.

Durante a reunião, também foi aprovado o PL 2114/2024, do deputado Júnior Araújo, que assegura o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de acessar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados, podendo portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal. O projeto visa garantir que pessoas com TEA, que muitas vezes apresentam seletividade alimentar e outras necessidades comportamentais específicas, possam frequentar locais como shoppings, escolas e cinemas sem enfrentarem restrições.

O deputado Júnior Araújo justificou a proposta destacando a importância de aprimorar a legislação para promover a inclusão social das pessoas com TEA. “É fundamental garantir que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham os mesmos direitos e oportunidades que as demais, sem enfrentarem barreiras nos locais onde frequentam, especialmente em relação à alimentação e ao uso de utensílios pessoais”, explicou o autor.

Os projetos agora seguem para debate e votação em plenário.